Mercado de apostas no Brasil: quatro novas empresas entram com pedido de licença
BRX Gaming S.A, Amplexus Corporation Ltda, Nexus International Ltda e JBD Comunicação e Tecnologia Ltda protocolaram pedido de autorização no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
Brasília.- Mais quatro empresas de apostas online entram com o pedido de licença para operar no Brasil. As autorizações foram registradas nesta terça-feira (17), no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), do Ministério da Fazenda. As empresas foram: BRX Gaming S.A, Amplexus Corporation Ltda, Nexus International Ltda e JBD Comunicação e Tecnologia Ltda.
Essa movimentação aconteceu justamente após o Ministério da Fazenda publicar a Portaria n.º 1.475/2024 que determina que a partir de 1º de outubro, as empresas de apostas de quota fixa que não solicitaram autorização terão suas atividades suspensas até obterem permissão.
Com a solicitação feita, essas empresas não têm garantia de que seus pedidos serão analisados ainda este ano, mas garantem a continuidade das suas atividades após 1º de outubro, caso já estiverem ativas.
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Vale lembrar que o Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de prêmios e Apostas, abriu um período de credenciamento até o dia 20 de agosto, com a garantia de que as empresas que realizassem o procedimento dentro desse prazo obteriam as avaliações dos pedidos ainda neste ano de 2024.
Até a data limite imposta no primeiro momento, a SPA registrou 113 solicitações de licença. Com os protocolos feitos nas últimas 24 horas, o número subiu para 117. Mas vale destacar que somente as que cumpriram o prazo anterior terão prioridade no processo de análise.
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Para estar totalmente de acordo com as normas do governo, é preciso apresentar diversos documentos exigidos pela SPA e ainda pagar a outorga no valor de R$ 30 milhões (USD 6,06 milhões ). Com a emissão das primeiras licenças, a Fazenda arrecadará cerca de R$ 3,4 bilhões (USD 686,87 milhões).
A SPA segue aberta para novas solicitações de licenças, mas os pedidos só serão analisados no prazo de 180 dias, ou seja, quem perdeu o primeiro prazo não vai estar com a licença em 1º de janeiro de 2025.
