Regulamentação das apostas esportivas será votada por Comissão do Senado na próxima terça-feira (17)
O relator do projeto é o senador Angelo Coronel (PSD/BA), que já demonstrou ser favorável a legalização dos jogos no Brasil.
Brasília.- Na próxima terça-feira (17), a partir das 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizará uma reunião com sete itens na pauta, incluindo o projeto que propõe a regulamentação das apostas esportivas por meio de quota fixa, conhecidas como bets (PL 3.626/2023).
O texto, proposto pelo Executivo, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 13 de setembro. Ele incorpora a Medida Provisória (MP) 1.182/2023 e aborda temas como o pagamento de outorgas, uma nova distribuição da arrecadação, bem como exigências e restrições relacionadas ao assunto.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) atuará como relator do projeto. Além disso, ele ocupa a posição de vice-presidente do comitê para o período de 2023-2024 e já expressou seu apoio público à legalização dos jogos no país.
Um dos pontos que ainda gera debate do texto do PL é a taxa de imposto sobre a receita dos sites, que será de 18%, e a taxa de autorização inicial para operação será de R$30 milhões, com licença de três anos. Os prêmios concedidos aos jogadores serão sujeitos a uma taxa de 30%, que inclui o valor inicial investido, bem como os lucros. Essa estrutura já está em vigor na loteria federal atualmente.
É importante destacar que os operadores estão pedindo no Senado uma revisão desse nível de tributação tanto para as casas de apostas quanto para os apostadores. Segundo eles, isso é crucial para garantir a viabilidade do negócio e promover a construção de um mercado sólido e responsável.
