Projeto de Lei das apostas esportivas é aprovado pela Câmara dos Deputados
O PL, que também inclui apostas online, como cassinos, agora segue para análise do Senado.
Brasília.- A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas e jogos online, como cassinos virtuais, no Brasil. O projeto foi aprovado por votação simbólica e agora será analisado pelo Senado.
O imposto sobre a receita dos sites será de 18%, e a taxa de autorização inicial para operação será de R$30 milhões, com licença de três anos. Os prêmios concedidos aos jogadores serão sujeitos a uma taxa de 30%, que inclui o valor inicial investido, bem como os lucros. Essa estrutura já está em vigor na loteria federal atualmente.
Uma das alterações no projeto diz respeito à distribuição dos recursos arrecadados, o que será diferente da proposta inicial feita pelo governo federal. O relator, deputado federal Adolfo Viana (PSDB-BA), favoreceu ministérios associados ao Centrão, aumentando a parcela destinada ao Ministério do Esporte de 3% para 4%, além de incluir repasses para os ministérios do Turismo e para a Embratur. O recurso destinado para a seguridade social foi reduzido de 10% para 2%.
De acordo com o PL, a distribuição será da seguinte forma:
- contribuição para a seguridade social: 2%
- financiamento da educação pública: 1,82%
- Fundo Nacional de Segurança Pública: 2,55%
- comitês e entidades esportivas: 1,13%
- secretarias de esporte municipais e estaduais: 0,5%
- Ministério do Esporte: 4%
- Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur): 1%
- e Ministério do Turismo: 4%
