Perto da volta do recesso, senadores buscam consenso para votar legalização de cassinos
O recesso parlamentar termina nesta quarta-feira (31).
Brasília.- O recesso parlamentar termina nesta quarta-feira (31) e com a proximidade do reinício das atividades em Brasília, os senadores já estão se articulando para chegar a um consenso para votar projetos de lei polêmicos, como a regulamentação da Reforma Tributária, uso de cigarros eletrônicos, os terrenos da Marinha e a autonomia orçamentária do Banco Central.
Também deve entrar em pauta neste segundo semestre, o Projeto de Lei Nº 2234/22, que legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho, apostas em corridas de cavalo e outros jogos de azar no Brasil. De acordo com a Agência Senado, a proposta foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 19 de junho e depois recebeu 11 emendas que precisam de parecer da comissão antes da votação no Plenário.
Segundo o relator do projeto de lei na CCJ, o senador Irajá Abreu (PSD-TO), a aprovação do texto pode resultar em arrecadação de mais de R$ 100 bilhões para o país e ainda a geração de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos. Já os parlamentares que são contrários à lei, têm receio de crescer o vício em jogos e de crimes, como a lavagem de dinheiro.
Ainda segundo a Agência Senado, caso de aprovação do projeto, a instalação dos estabelecimentos de jogos de azar precisam seguir regras. Os cassinos, por exemplo, só podem ser implantados um por unidade federativa, com a exceção de São Paulo, que poderá ter até três, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderiam ter até dois, levando-se em consideração a população e o território.
O critério para as casas de bingo é diferente. Cada município poderia ter um, mas as cidades maiores poderiam ter um estabelecimento para cada 150 mil habitantes. O estabelecimento de jogo do bicho só poderia ser implantado a cada 700 mil habitantes. Os locais de apostas em corridas de cavalos precisariam de uma autorização do Ministério da Agricultura.
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