Congresso amplia prazo para mudar MP que proíbe bets; veja algumas propostas apresentadas

Período para apresentação de propostas terminaria às 23h59 desta quinta-feira (1º); parlamentares ganham mais tempo para sugerir mudanças no texto.

Resumo

• Congresso prorrogou até 13 de outubro o prazo para apresentação de emendas à MP 1.394/2026.
• O prazo original terminaria às 23h59 de quinta-feira (1º).Até a conclusão da matéria, a MP havia recebido 40 emendas.
• Parte das propostas busca preservar as apostas esportivas e concentrar a proibição em jogos de cassino online e slots.
• As emendas ainda precisam ser analisadas durante a tramitação da MP e não representam mudanças já aprovadas.

Brasília.- O Congresso Nacional prorrogou até 13 de outubro o prazo para apresentação de emendas à Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu a exploração das apostas de quota fixa no Brasil. O período para deputados e senadores sugerirem alterações ao texto terminaria às 23h59 da quinta-feira (1º).

Com a prorrogação, os parlamentares terão mais tempo para propor mudanças na medida. Até a publicação desta matéria, a MP já havia recebido 40 emendas.Entre as propostas já apresentadas, algumas alteram um dos principais pontos do texto do governo, substituindo a proibição total das bets pela manutenção de parte do mercado regulamentado.

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Uma das linhas propostas é preservar as apostas esportivas e concentrar a proibição nos jogos de slot ou cassinos online. Emendas apresentadas pelos deputados Pedro Aihara (PP-MG) e Julio Lopes (PP-RJ), por exemplo, propõem que as demais apostas de quota fixa continuem submetidas às regras das leis nº 14.790/2023 e nº 13.756/2018.

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apresentou proposta semelhante, mas com alcance diferente. O texto mantém a proibição dos jogos online e preserva as apostas de quota fixa sobre eventos reais de temática esportiva. A emenda também prevê o restabelecimento das autorizações federais concedidas antes da MP para empresas que operem apostas esportivas, sem necessidade de novo pagamento de outorga.

Outra proposta, apresentada pelo deputado Marcos Braz (PSDB-RJ), mantém autorizadas as apostas relacionadas a resultados consolidados, placares finais e métricas coletivas de partidas esportivas. Em contrapartida, seriam proibidos cassinos online e apostas sobre ações individuais de atletas durante as partidas, como cartões, escanteios e pênaltis.

As emendas também alcançam os contratos de patrocínio. Marcos Braz propõe um período de transição que permitiria a manutenção da exposição de marcas de operadoras autorizadas em uniformes e arenas até o fim da temporada esportiva ou, em determinadas situações, por até 24 meses.

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Também foram apresentadas mudanças relacionadas às outorgas. Uma emenda do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) prevê que, em caso de extinção antecipada das autorizações, a União devolva às empresas parte do valor pago, proporcionalmente ao período restante dos cinco anos de licença, com correção pela Selic.

As emendas ainda serão analisadas durante a tramitação da MP e não representam mudanças já aprovadas. Com a prorrogação do prazo até 13 de outubro, novas propostas poderão ser apresentadas antes do encerramento dessa etapa de discussão do texto. O Congresso, inclusive, divulgou na quarta-feira (30), os deputados federais e senadores que vão integrar a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026.