Listas atualizadas: Brasil divulga nova relação de empresas de apostas que podem continuar operando até o fim deste ano

As novas listagens de bets e sites autorizados a operar em níveis nacional e estadual substituem as publicadas em 1º de outubro.

Brasília.- A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) atualizou, nesta quarta-feira (2), as listas de empresas de apostas de quota fixa autorizadas a operar até o fim do ano. A nova versão inclui 93 empresas e 205 bets no âmbito nacional, além de 18 empresas nas listas estaduais, substituindo a versão anterior divulgada em 1º de outubro.

Conforme notícia publicada no site do Ministério da Fazenda, devido a erros no sistema, três indicações que atendiam aos requisitos e prazos foram omitidas da primeira lista nacional de empresas de apostas. Além disso, uma empresa e suas bets foram incluídas após a confirmação de que o pedido foi assinado por um representante legal autorizado.

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A lista de empresas e marcas com autorizações estaduais foi atualizada após comunicações oficiais dos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. A SPA-MF solicitou que os 26 estados e o Distrito Federal enviassem suas listas de empresas autorizadas.

Veja a lista atualizada

1. Kaizen Gaming Brasil Ltda – Betano
2. Superbet Interactive Brasil Ltda (SPRBT) – Superbet, Magicjackpot e Luckydays
3. MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing Ltda – Rei do Pitaco e Pitaco
4. Ventmear Brasil S.A. – Sportingbet e Betboo
5. Big Brazil Tecnologia – Caesar’s
6. NSX Brasil S.A. – Betnacional, Mr. Jack Bet e Pagbet
7. Apollo Operations Ltda – KTO
8. Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A. – Betsson
9. Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A. – galera.bet
10. F12 do Brasil Jogos Eletrônicos – F12.bet, Luva.bet e Brasil bet
11. Blac Jogos Ltda – SportyBet
12. EB Intermediações e Jogos S/A – EstrelaBet
13. Betfair Brasil Ltda – Betfair e PokerStars
14. OIG Gaming Brasil Ltda – 7 Games, Betao e R7
15. NVBT Gaming Ltda – Novibet
16. Seguro Bet Ltda – SeguroBet
17. GameWiz Brasil Ltda – ijogo, fogo777, p9, 9f, 6r e bet.app
18. HS do Brasil Ltda – bet365
19. Aposta Ganha Loterias Ltda – Aposta Ganha
20. Futuras Apostas Ltda – Brazino777
21. Sorento Bay Ltda – Betway, Jackpot City, Spin Palace
22. H2 Licensed Ltda – SeuBet e H2 Bet
23. SC Operating Brasil Ltda – VBet e Vivaro
24. CDA Gaming Ltda – Casa de Apostas e Betsul
25. Fast Gamings S.A. – BetFast, Faz1bet e Tivobet
26. Lucky Gaming LTDA – 4play e Pagol
27. Grove Eagle Gestão de Bens LTDA – Estadium, Joganho e Oten
28. Suprema Bet Ltda – SupremaBet, MaximaBet e XPGames
29. Betesporte Aposta Online Ltda – Betesporte e Lance de Sorte
30. King Panda Group Ltda – King Panda
31. Boa Lion S.A. – LeoVegas e Royal Panda
32. Betspeed Ltda – Betspeed
33. Levante Brasil Ltda – Sorte Online e Lottoland
34. Digiplus Brazil Interactive Ltda – ArenaPlus
35. Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda – PixBet, Flabet e Bet da Sorte
36. Lema Administração e Participações S.A. – Rio Jogo, LottoMaster e betagora
37. Hope Gaming Ltda – Playpix e Dupoc
38. Betbr Loterias Ltda – Apostou, b1.bet e BRBET
39. Gorillas Group do Brasil Ltda – Bet Gorillas e Donald bet
40. EA Entretenimento e Esportes Ltda – BateuBet
41. Track Gaming Brasil Ltda – BetWarrior
42. Sortenabet Gaming Brasil S.A. – pixmile, Sorte na Bet e Bet Fusion
43. Bell Ventures Digital Ltda – Bandbet e vivasorte
44. Brilliant Games – Afun
45. Foggo Entertainment – Blaze e Jonbet
46. Ana Gaming Brasil S/A – Bet7k, Cassino Pix e Bet Vera
47. 7MBR Ltda – Cbet, Vertbet e Dashboard Fund
48. UPBET Brasil Ltda – UPBETBR, 9d e Wjcasino
49. Enseada Serviços e Tecnologia Ltda – Betmotion, Betman e Apostou Ganhou
50. Alfa Entretenimento S.A – Alfa.bet
51. Select Operations Ltda – MMABet, PAPI GAMES e IN2BET
52. B3T4 International Group LTDA – Bet4
53. Sabiá Administração Ltda – BR4Bet, GoldeBet e lotogreen
54. A2FBR Ltda – Bolsa de Aposta, Fullbet, BetBra, Pinnacle, MatchBook e Verdinha
55. Betboom Ltda – betboom
56. Tropicalize Bet Lrda – BetFive, IO, B2X, JetBet, SorteBet e Pinbet
57. Aposta 1 Ltda – Aposta 1 e Apostamax
58. Jogo Principal Ltda – InplayBet, GingaBet e QGBet
59. Skill on net Ltda – Bacana Play e Play Uzu
60. Worls Sports Technology Ltda – BetCopa
61. AF Tecnologia e Soluções Financeiras Ltda – Aposta365
62. RR Participações e Intermediações de Negócios Ltda – multibet e acelerabet
63. GGR7 Lazer Pagm e Particip S.A. – Play7, Zedocash e Bankbet
64. Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda – Amabet, BetFortuna e Fortuna Play
65. FC Entretenimento Esportivo Ltda – LampionsBet
66. Responsa Camming Brasil Lrda – Responsa, Joga Limpo e Odd Fair
67. SPE Única Bet Ltda – Única Bet, Bicho no Pix e Claro Bet
68. Lindau Gaming Brasil S.A. – FazoBetAí, oleybet e betpark
69. Meridian Gaming Brasil SPE Ltda – Meridianbet
70. Laguna Serviços e Tecnologia Ltda – NossaBet, Spin365 e Mundifortuna
71. Atlantis Comércio Eletrônico e Software House – MetBet, EsportivaBet e MetGol 100%
72. Estadox Ltda – Tropino e Anima Bet
73. Vanguard Entretenimento Brasil Ltda – Esporte 365, Bet Aki e Jogo de Ouro
74. WK Negócios e Finanças Ltda
75. Zona de Jogo Negócios e Participações Ltda – Zona de Jogo, ApostaOnline e OnlyBets
76. Logame do Brasil Ltda – Logame, LogFlix e Liderbet
77. SevenX Gaming S/A – Bullsbet
78. Elisa.bet Casa de Apostas Esportivas e Cassino Online – Elisa.bet, Pagamentos.bet e Lotoaposta
79. Bbet Ltda – Davbet e playbonds
80. Bet.bet Soluções Tecnológicas S.A – Bet.bet
81. Defy Ltda – 1xBet, 1xcassinos e Apuesta 360
82. Olavir Ltda – Rivalo
83. Hilgardo Gaming Ltda – A247
84. Brand Force Mastery Ltda – Receba.com, Latinbet e Lumosbet
85. Sistema Lotérico de Pernambuco Ltda – Mc Games, MonteCarlosbet e MonteCarlos
86. Cash for Pay Ltda – Betmillion, ApostaTudo e Betsat
87. Zbet Ltda – Zbet, Xbet e Kbet
88. Puskas Bet Administradora de Apostas Esportivas – Puskás Bet, Cibet e Big Win Free
89. G2 Negócios Digitais Ltda – GRXBet
90. BRX Gaming S.A. – BRX Gaming e Ricobet
91. Amplexus Corporation Ltda – Parimatch
92. Nexus International Ltda – Megaposta, Betex e Lanistar
93. JBD Comunicação e Tecnologia Ltda – Marjosports, Hanzbet e Chegou Bet

Sobre a elaboração da lista positiva

Segundo a Fazenda, algumas marcas não constam na lista nacional por diferentes motivos. Algumas empresas no Sistema de Gestão de Apostas do MF optaram por não indicar marcas e sites, enquanto outras fizeram a indicação, mas não se enquadraram na Portaria SPA/MF nº 1.475 por oficializarem o pedido de autorização após 17/09.

No comunicado, a pasta também informa que “O último conjunto relevante foi o das empresas sobre as quais, no curso das avaliações da documentação apresentada no procedimento de autorização, foram identificadas, a partir de pesquisas em fontes oficiais e em fontes abertas, informações que colocam em questão elementos fundamentais para o desempenho de uma atividade, reconhecida como serviço público pela legislação, como idoneidade das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, bem como a origem e utilização dos recursos”.

“Dado o dever de cautela da Administração Pública, visando a proteção do interesse nacional e a proteção dos interesses da coletividade, preventivamente as empresas desse grupo não terão suas atividades reconhecidas como regulares, para fins do período de adequação. A ponderação com os direitos dos apostadores e a salvaguarda da economia popular foi feita para a tomada da decisão, o que decorre também do espírito do art. 5º da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023”.

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A Fazenda finaliza o comunicado informando que a medida é cautelar e preventiva. Os pedidos de autorização serão finalizados dentro do prazo, e se atenderem a todos os requisitos legais, poderão receber a autorização para operar conforme a legislação vigente.

Empresas de apostas que não solicitaram autorização serão suspensas a partir de outubro

A partir de 1º de outubro, as empresas de apostas de quota fixa que não solicitaram autorização ao Ministério da Fazenda terão suas atividades suspensas até obterem permissão. A Portaria nº 1.475/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU), publicada no dia 17 de setembro, determina que, até dezembro, somente as empresas em operação que solicitaram autorização poderão continuar funcionando.

Até dezembro, a Fazenda deve analisar os primeiros pedidos de autorização. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas empresas que atenderem às leis e regulamentações vigentes poderão operar. Em 2024, empresas aprovadas deverão pagar uma taxa de R$ 30 milhões para iniciar suas atividades e, a partir de janeiro, devem cumprir regras contra fraude, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva.

A nova portaria estabelece que o período de adequação até dezembro será para as empresas em atividade que solicitaram autorização ao Ministério da Fazenda antes da publicação da Portaria 1.475. A partir de outubro, empresas que não solicitaram autorização serão consideradas ilegais até obterem permissão. Aqueles que solicitaram autorização, mas não estavam em operação, deverão aguardar até janeiro para começar, desde que cumpram todos os requisitos do MF.