Liberada: Pixbet recebe autorização provisória para atuar no mercado de apostas brasileiro
Nome da empresa está presente em nova lista divulgada pelo Ministério da Fazenda.
A empresa paraibana Pixbet está na lista atualizada de casas apostas autorizadas a atuar no mercado regulado brasileiro. A nova relação consta numa nova portaria publicada nesta terça-feira (7), pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
A Pixbet Soluções Tecnológicas, responsável pelas marcas Pixbet, Flabet e Bet da Sorte está listada entre as operadoras que receberam autorização provisória. Ou seja, ela tem um prazo de 30 dias, que pode ser prorrogado por mais 30 dias, para resolver as pendências necessárias e obter a licença federal definitiva.
Além da Pixebet, a nova lista também incluiu o Sistema Lotérico de Pernambuco LTDA, que administra os sites Montecarlosbet, Montecarlos e Mcgames.
Com a atualização, o número de empresas autorizadas a operar no país chega a 68, sendo 54 com autorizações temporárias e 14 com autorizações definitivas.
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Regulamentação do setor de apostas no Brasil
Para operar apostas eletrônicas no Brasil, cada empresa precisa pagar uma outorga no valor de R$ 30 milhões. Com essa autorização, é permitido utilizar até três marcas por empresa. Ao todo, as outorgas resultaram em uma arrecadação superior a R$ 2 bilhões (USD 323,5 milhões). O número de empresas autorizadas representa 58% dos 113 pedidos iniciais submetidos.
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De acordo com a SPA, empresas em operação sem autorização oficial estarão sujeitas a bloqueio na internet e não poderão realizar transações financeiras.
“As instituições financeiras e de pagamento passam a ser vedadas de realizar transações, que tenham por finalidade a realização de apostas de quota fixa com pessoas jurídicas que não tenham recebido a autorização. Aquelas empresas não autorizadas, mas que continuam com domínios ativos que ofertam serviço de aposta de quota fixa são consideradas ilegais e serão bloqueadas”, detalha nota da secretaria.
Adicionalmente, fica proibida a concessão de crédito aos usuários para apostas, bem como a oferta de bônus de entrada pelas plataformas de apostas. Além disso, os apostadores deverão ser identificados por CPF e submetidos ao reconhecimento facial.
