Bets barradas: secretário Regis Dudena explica os motivos para operadores não receberem a licença federal

Segundo Dudena, essas empresas não apresentaram os documentos requisitados.

O titular da Secretária de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda, Regis Dudena, concedeu uma entrevista ao Exame e comentou, na oportunidade, sobre os motivos para terem sido negadas as licenças de algumas das empresas de apostas esportivas que se inscrevem para o processo de regularização.

No total, foram mais de 100 companhias que se inscreveram no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), da SPA), mas apenas 14 delas obtiveram permissões definitivas. Outras 52 empresas de iGaming receberam permissões temporárias, com o prazo de 60 dias para que sejam apresentados os documentos pendentes.

Ao Exame, Dudena explicou que as casas de apostas recusadas não apresentaram a documentação mínima e ainda geraram questionamentos sobre sua idoneidade. “Algumas dessas empresas não tiveram aprovação porque seus pedidos de autorização eram deficientes. Por exemplo, dos 100 documentos requeridos, algumas apresentaram apenas 20. Quando notificadas para complementar, não trouxeram os documentos necessários, então os processos foram arquivados”, disse o secretário.

“Se tivermos elementos suficientes para, por exemplo, ter dúvidas legítimas em relação à conduta dessa empresa, à idoneidade dessa empresa ou ao comportamento ilegal dessa empresa, nós podemos não dar essa autorização com base nesse dispositivo da lei”, explicou.

Dudena não chegou a confirmar um prazo para que as plataformas irregulares saiam do ar, já que será necessário a cooperação com instituições financeiros para que isso ocorra. “A derrubada de domínios vai ser necessária, mas vai ter que ser complementada. Não é só com isso que a gente vai conseguir impedir que empresas ilegais atuem no Brasil. Estamos tentando identificar uma forma de barrar a realização de pix para remessa de dinheiro ao exterior”, afirmou.

O secretário de Prêmios e Apostas explicou ainda que o processo de regulamentação pode ser melhorado no futuro, com novas regras sendo adotadas. “Imagino que, após o primeiro ano, teremos dados suficientes para avaliar o impacto das medidas e, se necessário, promover alterações. Estamos atentos para corrigir restrições que não forem eficazes ou reforçar regras em áreas que precisem de maior controle”, disse.

Regis ainda explicou como será feita a punição das empresas regularizadas que descumprirem regras no futuro. “As sanções começam com advertência e, no limite, chegam à cassação, ou seja, perder a autorização. Se a empresa fez algo ruim a ponto de levar à cassação, ela vai perder a autorização e ficará proibida de atuar no Brasil. Se for algo superficial, na primeira vez, ela toma uma advertência. Mas, se for reiterada, mesmo que sejam pequenas condutas desviantes, isso pode escalonar e levar à cassação. A multa também é outro ponto importante. As multas podem chegar a até R$ 2 bilhões (USD 327 mi)”, concluiu o titular da SPA.

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