Liberação dos jogos de azar no Brasil: presidente do senado define data para votação da proposta
O texto faz parte da lista de votações prioritárias do Senado.
Brasília.- O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta quinta-feira (28) que a proposta que libera os jogos de azar no Brasil pode ser votada na próxima semana. Aprovado em junho, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o texto autoriza o funcionamento do bingo, jogo do bicho e cassino no país.
De acordo com matéria publicada no portal g1, Rodrigo Pacheco informou que o projeto deverá constar da agenda de votações do plenário da Casa na próxima quarta-feira (4). Se não for possível analisar o texto na semana que vem, o senador sinalizou que a proposta pode voltar à pauta no dia 10 de dezembro.
Durante reunião de líderes realizada na manhã desta quinta-feira, foi definido que o texto faz parte da lista de votações prioritárias do Senado nas próximas três semanas, que antecederão o recesso parlamentar iniciado em 23 de dezembro, informou o g1.
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Líder interino do governo na Casa, o senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou ao g1 que houve sinalizações favoráveis da maioria dos líderes à inclusão da proposta na agenda da próxima semana. A oposição na Casa, por outro lado, afirma que se posicionará contra a medida.
Votação apertada
No dia 19 de junho, após diversos adiamentos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal finalmente votou, em reunião extraordinária, o Projeto de Lei 2234/22, que legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho, apostas em corridas de cavalo e outros jogos de azar. A proposta foi aprovada com margem apertada, com 14 votos a favor e 12 votos contrários.
O projeto havia sido aprovado na Câmara de Deputados no ano de 2022 e desde então passou por diversos debates, mudanças de data de votação e manobras de parlamentares contrários à pauta. Com a aprovação na CCJ, o texto do projeto avança para votação no Plenário do Senado, em caso de nova aprovação seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Se o projeto de lei passar por todas as etapas e entrar em vigor, será o fim da proibição, em todo o território nacional, dos jogos de azar, que foi estabelecida por uma lei de 1946. Também serão revogados trechos da Lei de Contravenções Penais, que determinava punições para os operadores desses jogos.
