Governo estuda restringir patrocínio de bets a projetos da Lei Rouanet
Medida em análise pode limitar a exposição de marcas de casas de apostas em iniciativas culturais beneficiadas por incentivos federais.
O governo federal avalia criar novas regras para restringir a presença de marcas de casas de apostas em projetos culturais incentivados pela Lei Rouanet. A medida poderá ser implementada por meio de decreto ou alteração na legislação e está sendo discutida pelas áreas jurídicas do Executivo, com participação de diferentes ministérios.
A informação foi confirmada pelo secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura (MinC), Thiago Rocha, em entrevista ao JOTA. Segundo ele, a preocupação está concentrada principalmente no uso de eventos e iniciativas culturais beneficiados por incentivos públicos como espaços de publicidade para as bets.
“Se todo o governo está indo nessa direção, não seria razoável ter o nome de uma bet passando no palco de eventos culturais com recursos do governo federal ou por meio da Lei Rouanet”, afirmou Rocha.
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A eventual mudança não pretende necessariamente impedir que empresas de apostas destinem recursos ao setor cultural. O foco da discussão é estabelecer limites para a associação e exposição comercial das marcas em projetos incentivados.
“É menos sobre a bet investir ou colocar dinheiro na cultura e mais sobre utilizar a cultura como plataforma de propaganda”, explicou o secretário.
O formato jurídico da restrição ainda não foi definido. De acordo com Rocha, o Ministério da Cultura não poderá estabelecer a proibição isoladamente, já que uma medida desse tipo dependeria de articulação entre diferentes áreas do Executivo e de uma definição sobre o instrumento jurídico adequado.
“Não dá para ser uma canetada do nosso ministério e mudar a regra da noite para o dia. Para fazer um tipo de vedação a uma categoria, há um ordenamento jurídico. Demanda uma alteração legislativa, um decreto, e isso exige trabalho interministerial”, declarou.
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Atualmente, a participação das empresas de apostas no financiamento de projetos culturais pela Lei Rouanet ainda é considerada pequena. Levantamentos internos do MinC indicam que o setor ocupa posições pouco expressivas entre os principais incentivadores, independentemente do segmento ou da área cultural analisada.
Na avaliação do ministério, essa presença ainda limitada permitiria estabelecer as restrições antes que o patrocínio de projetos incentivados pelas bets ganhe maior espaço. Com isso, uma eventual mudança teria impacto financeiro reduzido para artistas e produtores culturais.
Caso as novas regras sejam adotadas, elas não deverão atingir projetos que já tenham recebido patrocínio de empresas de apostas. Segundo Rocha, não há previsão de aplicação retroativa da medida.
O prazo para apresentação de propostas à Lei Rouanet em 2026 termina em outubro. A expectativa do secretário é que uma eventual restrição passe a valer no próximo ciclo de projetos, previsto para 2027.
