Advocacia-Geral da União estuda ação contra Polymarket por oferta de apostas nas eleições do Brasil

Os mercados de previsões sobre as eleições são ofertados no exterior, mas podem ser acessados por brasileiros.

Resumo

• A Advocacia-Geral da União estuda entrar com uma ação contra a Polymarket por oferecer apostas nas eleições brasileiras, modalidade proibida no país.
• Brasileiros conseguem acessar os mercados eleitorais da plataforma no exterior por meio de VPNs, mesmo com o bloqueio vigente.
• A AGU contatou o Ministério da Fazenda e aguarda resposta sobre possíveis medidas cabíveis.
• Em abril, boa parte das modalidades da plataforma foi bloqueada no Brasil, incluindo apostas esportivas, jogos online e temas políticos e eleitorais.
• Atualmente, só são permitidos mercados de previsão de indicadores econômicos e financeiros.
• TSE, Anatel e outros órgãos recebem denúncias sobre plataformas ilegais, enquanto a Fazenda afirma que a Polymarket está bloqueada no país.

Brasília.- A Advocacia-Geral da União (AGU) estuda entrar com uma ação contra a Polymarket, plataforma americana de mercados de previsão, por conta da oferta de apostas nas eleições brasileiras. Essa modalidade é proibida no Brasil, mas os brasileiros conseguem ter acesso aos mercados de eleições ofertados no exterior por meio de redes virtuais privadas, ou Virtual Private Network (VPN), em inglês.

De acordo com o que publicou o site JOTA, a AGU contactou o Ministério da Fazenda e aguarda uma resposta sobre possíveis medidas cabíveis que podem ser tomadas contra a Polymarket. A plataforma e outros sites de mercados preditivos tiveram boa parte das modalidades bloqueadas no Brasil no mês de abril. Foram vetadas apostas em eventos esportivos, jogos online e temas políticos, eleitorais, sociais, culturais ou de entretenimento.

Veja também: Projeto de lei sugere a proibição de mercados de previsão sobre esportes, eleições e entretenimento

Atualmente, estão permitidos mercados de previsão de indicadores econômicos e financeiros, como inflação, taxas de juros, câmbio, risco de crédito, preços de commodities e ações, desde que negociados em mercados autorizados e com variáveis passíveis de comprovação.

Além da AGU e do Ministério da Fazenda, outros órgãos públicos estão recebendo denúncias sobre plataformas que ofertam mercados ilegais. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por exemplo, já receberam queixas das atividades irregulares.

No caso da Polymarket, além de possibilitar o acesso por meio de VPNs, uma página em português da empresa postou atualizações sobres o mercado de eleições presidenciais nas redes sociais. De acordo com a reportagem do JOTA, o aplicativo da empresa também pode ser acessado no Brasil, mas sem a possibilidade de apostar.

O Ministério da Fazenda afirmou ao veículo que “a Polymarket está bloqueada no Brasil, assim como as redes sociais vinculadas à plataforma. A eventual possibilidade de acesso ao site por alguns usuários não significa que a empresa esteja autorizada a operar no país nem que as medidas de bloqueio tenham deixado de ser adotadas”.

A Fazenda explicou ainda que a solicitação de bloqueio foi encaminhado à Anatel e que a velocidade de retirada do ar de cada serviço de telecomunicação pode variar. “Como o cumprimento depende de cada provedor, um endereço pode ficar indisponível em momentos diferentes. Mesmo quando a página ainda pode ser aberta, não é possível realizar apostas nem efetuar depósitos”, disse a pasta.

A assessoria da Polymarket foi contactada, mas não respondeu.