João Pessoa (PB) cria programa contra impactos das bets após Câmara derrubar veto

Vereadores restabeleceram dispositivos que preveem campanhas educativas, apoio psicológico e ações de acolhimento contra a ludopatia.

Resumo

• Câmara de João Pessoa derrubou veto parcial ao projeto que cria programa de prevenção aos impactos das apostas online e combate à ludopatia.
• O veto atingia dispositivos que detalham ações do programa, convênios, despesas e regulamentação pelo Executivo.
• A Prefeitura alegou vício de iniciativa, interferência em atribuições do Executivo e ausência de estimativa de impacto orçamentário-financeiro.
• Com a derrubada do veto, foram restabelecidas medidas como campanhas educativas, apoio psicológico e social e canal de acolhimento e orientação.
• O programa também busca prevenir o endividamento relacionado às apostas e capacitar profissionais de saúde, educação e assistência social.

Paraíba.- A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) derrubou o veto parcial do Executivo ao projeto que institui o Programa de Prevenção aos Impactos das Apostas Online e de Combate à Ludopatia no município. A decisão ocorreu na sessão ordinária da terça-feira (15).

O Veto 97/2026 atingia os artigos 4º, 5º, 6º e 7º do Projeto de Lei Ordinária (PLO) 298/2025, de autoria do vereador Wamberto Ulysses. Os dispositivos tratam das ações que poderão integrar o programa, da possibilidade de celebração de convênios e parcerias, das despesas para execução da lei e de sua regulamentação pelo Executivo.

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Ao justificar o veto, a Prefeitura alegou inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa e contrariedade ao interesse público. Segundo o Executivo, os dispositivos interferiam em atribuições privativas do prefeito ao estabelecer ações administrativas e despesas para órgãos municipais sem estimativa prévia de impacto orçamentário-financeiro.

Com a rejeição do veto pela Câmara, os dispositivos foram restabelecidos. Entre as ações previstas estão campanhas educativas em escolas, praças, redes sociais e meios de comunicação, além da produção de cartilhas e outros materiais informativos sobre os riscos das apostas online.

O programa também poderá promover rodas de conversa, palestras, oficinas e seminários sobre ludopatia e saúde mental, oferecer apoio psicológico e social gratuito às pessoas afetadas e seus familiares e criar um canal de escuta, acolhimento e orientação.

A iniciativa tem ainda entre seus objetivos conscientizar sobre os riscos de dependência associados às apostas, prevenir o endividamento de pessoas e famílias, reduzir danos entre aqueles que já enfrentam problemas financeiros relacionados ao jogo e capacitar profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social. Outro objetivo é apoiar ações que permitam aos apostadores identificar empresas oficialmente autorizadas e diferenciá-las de plataformas que atuam ilegalmente.

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A legislação também estabelece que o Executivo poderá firmar convênios e parcerias para implementar o programa. As despesas deverão correr por conta de dotações orçamentárias próprias, e caberá ao Poder Executivo regulamentar a norma no que for necessário.