Especialistas debatem a legalização de cassinos e bingos no Brasil; veja argumentos

Debate em rádio contou com representantes do setor de jogos de azar no país.

A legalização de bingos e cassinos no Brasil foi tema do programa “50 Debates para o Brasil” da Rádio CBN. A discussão, realizada na terça-feira (11), contou com a participação de especialistas e representantes do setor de jogos de azar no país. Durante o debate, foram apresentados argumentos favoráveis e contrários à liberação dos jogos físicos.

Para a discussão, foram convidados Wesley Cardia, advogado e ex-presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), e Hermano Tavares, coordenador do Programa Ambulatorial do Jogo (PRO-AMJO) do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP).

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Cardia, que é favorável à liberação dos jogos físicos, afirmou que mesmo com a proibição, os jogos são ofertados no país, só que em estabelecimentos clandestinos. Para o advogado, a liberação e a regulamentação da atividade evitaria que pessoas menores de idade, por exemplo, frequentasse os espaços ilegais.

“A legislação brasileira que proibiu os cassinos é de 1946. Manter simplesmente uma proibição que não consegue impedir o funcionamento desses estabelecimentos significa deixar a atividade nas mãos da criminalidade. A regulação precisa ser firme, mas equilibrada. Se não combatermos o mercado ilegal ao mesmo tempo em que controlamos as empresas autorizadas, deixaremos os jogadores mais vulneráveis justamente nos espaços em que não existe proteção”, argumentou o advogado.

Hermano Tavares, que é contrário à legalização de cassinos e bingos, argumentou que a liberação dos jogos poderia ampliar o acesso de pessoas vulneráveis à ludopatia. “Na década de 1990, a expansão dos jogos foi acompanhada por um crescimento de aproximadamente quatro vezes na procura por tratamento. Isso não significa necessariamente que toda a população passará a jogar. Significa que o jogador vulnerável ficará mais exposto e que a demanda por atendimento aumentará rapidamente”, afirmou.

Atualmente, a possibilidade de liberação dos jogos de azar físicos aguarda análise em duas instâncias. Uma delas, é o Projeto de Lei 2234/22, que visa a legalização de cassinos em resorts, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos, e deve ser votada no Plenário do Senado Federal. Outra alternativa, é o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 966.177 no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode decidir se a Lei de Contravenções Penais, de 1941, permanece compatível com a Constituição Federal de 1988 ou se deixou de ter validade com a nova ordem constitucional.