Justiça suspende rescisão de contrato da Loterj com a RioPag

Com a decisão, o vínculo está temporariamente restabelecido e a companhia financeira vai voltar a processar os pagamentos da Loterj.

Rio de Janeiro.- A Justiça concedeu uma liminar para suspender a rescisão unilateral do contrato da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) com a empresa de pagamentos RioPag S.A. Com a decisão, o vínculo está temporariamente restabelecido e a companhia financeira vai voltar a processar os pagamentos da Loterj.

De acordo com o Globo Online, a liminar judicial teria sido pensada por integrantes do governo estadual para tentar adiar a resolução do caso para depois das eleições. A expectativa, segundo o veículo de comunicação, é que uma eventual vitória do candidato apoiado pelo governador atual possa significar uma rescisão definitiva no futuro. Por outro lado, o candidato da oposição já afirmou que pretende encerrar as atividades da Loterj.

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A decisão liminar favorável à RioPag foi assinada pela juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca do Rio de Janeiro. O governo do estado entrou com um recurso para reverter a ação.

O encerramento unilateral do contrato foi anunciado pela Loterj no dia 23 de setembro. Além de encerrar o vínculo, a autarquia fluminense ainda cobra R$ 9,4 milhões (US$ 1,8 milhão) em multas e ganhos financeiros indevidos. Também são cobrados valores represados e juros.

O contrato com a loteria estadual permitia que a RioPag ficasse com até até 2,5% de cada transação feita nas plataformas de jogos online. A empresa de pagamento detinha o monopólio dessas operações. A título de comparação, outras empresas financeiras, que atuavam com bets que operavam nacionalmente, cobravam uma taxa de cerca de 0,20%.

Em abril deste ano, a Loterj solicitou o repasse de mais de R$ 20 milhões (US$ 3,8 milhões) que estavam represados pela empresa de pagamentos. A RioPag propôs devolver o dinheiro de forma parcelada até o encerramento do contrato, o que foi recusado e deu origem à ação judicial.