Proibição das bets reduz em 10% o volume de transações via Pix no Brasil

Em apenas três dias após a publicação da MP nº 1.394 já foi possível identificar mudanças nas transações bancárias no país.

O encerramento abrupto do mercado regulado de apostas de quota fixa por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.394, publicada na sexta-feira (25), pode ter influenciado na diminuição do volume de transações via Pix no Brasil. Segundo dados do Banco Central (BC), três dias após a proibição total da exploração e publicidade das bets, os pagamentos por Pix reduziram em cerca de 10%.

De acordo com o g1, no dia seguinte à publicação da MP, as operações liquidadas no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) do BC foram 229,6 milhões. Em comparação, no sábado anterior, foram registradas 247,6 milhões de transações.

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Ainda segundo os dados do BC, os números mais recentes quando comparados à média dos últimos quatro sábados representam uma redução de 11% no volume de pagamentos via Pix. O g1 entrou em contato com o Banco Central para confirmar se a proibição das bets teve uma influência real na queda do uso do Pix, mas a instituição não respondeu.

Proibição do setor de apostas no Brasil

O governo brasileiro proibiu as apostas e os cassinos online no país, menos de dois anos após a abertura do mercado regulado, em janeiro de 2025. Agora as empresas de apostas online não podem mais aceitar depósitos. Os apostadores têm até 5 de outubro para sacar o que lhes resta. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas licenciados serão bloqueados. Entre 7 e 8 de outubro, as operadoras devem acertar as contas dos clientes. Depois, entre 9 e 14 de outubro, elas devem devolver o dinheiro.

Dario Durigan, ministro da Fazenda, que anunciou a decisão em nome do governo, disse que as autoridades haviam tentado regular o setor por meio de normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e de iniciativas para proteger as famílias do endividamento excessivo. Segundo ele, porém, essas medidas não atingiram seus objetivos. Durigan afirmou que o Poder Executivo vai agir contra sites que ofereçam apostas e incentivou a população a fazer denúncias pela plataforma de reclamações do governo.

Além da MP, o governo pretende enviar ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência para criminalizar quem explorar, operar ou divulgar apostas esportivas. Pela proposta, os infratores poderão ser condenados a penas de quatro a seis anos de prisão, além de multa. Para instituições envolvidas no processamento de pagamentos de apostas, a pena prevista é de dois a quatro anos. Para continuar em vigor de forma definitiva, a medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.