Corrida pela regularização: Parimatch entra com pedido de licença para operar no Brasil

Demora na solicitação da licença poderia atrapalhar o patrocínio ao time do Botafogo.

A operadora de apostas esportivas e cassino online Parimatch, patrocinadora máster do Botafogo, entrou com o pedido no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), para operar iGaming de forma regularizada no Brasil. De acordo com o que publicou o Uol Esporte, a solicitação foi oficializada na terça-feira (17).

Na mesma data, o Ministério da Fazenda publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 1.475/2024, que determina que as empresas de apostas de quota fixa que não solicitaram autorização terão suas atividades suspensas a partir de 1º de outubro. Com o documento, até dezembro, somente as empresas em operação que solicitaram autorização poderão continuar funcionando. A não inscrição da Parimatch poderia impedir a empresa de estampar a marca no uniforme do Botafogo e inclusive gerar indefinição pela continuidade do acordo.

“A Parimatch Brasil acaba de anunciar que, no dia 17 de setembro, submeteu oficialmente o pedido de licença de operação de jogos. A entidade legal que representa a marca Parimatch no Brasil tomou todas as medidas necessárias para garantir a total conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis. Durante os últimos meses, a empresa tem feito os ajustes necessários para se alinhar aos mais recentes requisitos legais no mercado brasileiro“, declarou a empresa de apostas.

De acordo com o Uol, há agora a dúvida se a inscrição da companhia fora do prazo inicial e depois da publicação da portaria pode implicar em algum problema jurídico. A Parimatch explicou que, na visão da empresa, foi cumprido o prazo estipulado pelo Ministério da Fazenda.

Ainda segundo a reportagem, a operadora se cadastrou no sistema da Secretaria de Apostas com o nome de Amplexus Corporation LTDA. Outras três empresas também entraram com pedido de licença após a publicação da Portaria 1.475/2024, a BRX Gaming S.A, Amplexus Corporation Ltda, Nexus International Ltda e JBD Comunicação e Tecnologia Ltda.

A partir de outubro, empresas que não solicitaram autorização serão consideradas ilegais até obterem permissão. Aqueles que solicitaram autorização, mas não estavam em operação, deverão aguardar até janeiro para começar, desde que cumpram todos os requisitos do Ministério da Fazenda.

A Fazenda pretende analisar os primeiros pedidos de autorização até dezembro. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas empresas que atenderem às leis e regulamentações vigentes poderão operar. As operadoras aprovadas deverão pagar uma taxa de R$ 30 milhões para iniciar suas atividades e, a partir de janeiro, devem cumprir regras contra fraude, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva.

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