Comissão do Senado deve votar liberação de cassinos, bingos e jogo do bicho nesta quarta-feira (15)

Projeto já tem o voto favorável do relator, o senador Irajá.

Brasília.- O Projeto de Lei (PL) 2.234/2022, que legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho, apostas em corridas de cavalos, entre outros jogos de azar no Brasil, pode ser votado nesta quarta-feira (15) durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A sessão está prevista para começar às 10h e o PL, que tem o senador Irajá (PSD-TO) como relator, é um dos temas da pauta do dia.

De acordo com o texto da lei, os cassinos poderiam ser instalados em locais turísticos, como resorts. Há um limite para o número de estabelecimentos do tipo por estado, proporcional ao tamanho da população. De acordo com a Agência Senado, São Paulo, por ser o estado mais populoso do país, poderia ter até três cassinos, já Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará podem ter dois cada. As demais unidades federativas só poderiam construir um desses complexos de jogos de azar em suas áreas.

A proposta de lei já foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda a votação no Senado. Para debater o assunto, a CCJ promoveu uma audiência pública na semana passada. Participaram da reunião, Alex Pariente, vice-presidente de operações de cassinos e hotéis do Hard Rock International, além de Carlos Henrique Sobral, representando o Ministério do Turismo, Thiago Borges, vice-presidente da Associação Brasileira dos Resorts e Manoel Cardoso Linhares, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis.

“São poucos os países em que não há alguma atividade de jogo autorizada. E o sucesso da indústria, como uma atividade econômica é inegável. O jogo já existe, só precisa ser legalizado, pois da forma como está não garante arrecadação para o governo. Legalizar garante controle, criação de empregos formais e atração de investimentos externos”, disse Alex Pariente.

“Nossa expectativa, com os resorts integrados, aumentar o número de empregos em 20%. Em termos de investimentos, podemos sair de R$ 5,6 bilhões para R$ 66 bilhões, enquanto as receitas saltariam 15%, chegando a R$ 74 bilhões”, declarou Carlos Henrique Sobral.

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