CCJ debate em audiência pública liberação de cassino, bingo, jogo do bicho e outros jogos de azar
A audiência, realizada nesta quarta-feira (8), começou por volta das 10h.
Brasília.- A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) marcou uma audiência pública para quinta-feira (9), às 10h para discutir um projeto de lei que legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. O senador Irajá (PSD-TO) é o relator do PL 2.234/2022, e o presidente da CCJ é o senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Conforme informações da Agência Senado, a audiência pública foi solicitada pelos senadores Carlos Viana (Podemos-MG) e Eduardo Girão (Novo-CE). O projeto, de autoria do ex-deputado federal Renato Vianna, foi aprovado na Câmara no início de 2022.
O PL 2.234/2022 autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos de lazer, como hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e espaços para eventos culturais. Prevê um cassino por estado e no Distrito Federal, com exceções para São Paulo (três cassinos) e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois cassinos).
O senador Irajá propôs apenas uma emenda de redação ao texto original aprovado pela Câmara. Ele rejeitou quatro propostas na CCJ, incluindo uma de Carlos Viana que buscava excluir cassinos e jogo do bicho da regulamentação.
O evento será interativo, com os cidadãos podendo enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo.
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