Bolsa Família X bets: AGU afirma que governo não tem condições técnicas de bloquear uso do benefício em apostas
O governo reconhece a intenção da medida, mas destaca dificuldades práticas para impedir o uso do Bolsa Família em apostas, conforme determinação do STF.
A Advocacia-Geral da União (AGU) declarou, em um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o governo encontra dificuldades para implementar ações que impeçam o uso dos recursos do Bolsa Família em apostas esportivas online. A informação foi noticiada pelo g1.
Em novembro, o ministro Luiz Fux ordenou que o governo tomasse medidas para evitar que os recursos do Bolsa Família fossem usados em apostas virtuais, decisão confirmada pelo STF. Agora, a AGU solicita esclarecimentos sobre a determinação.
De acordo com a reportagem do g1, no recurso de oito páginas, a AGU argumenta que:
- As contas bancárias do Bolsa Família não são usadas apenas para o benefício – ou seja, recebem dinheiro de outras fontes;
- o governo não tem como “microgerenciar” os gastos de cada família para saber para onde vai o dinheiro recebido;
- o governo não pode passar para as bets a lista de beneficiários;
- mesmo se vetasse todos os cartões de débito, o governo não teria como impedir pagamentos por PIX ou cartões pré-pagos, que também poderiam usar dinheiro do Bolsa Família.
“Desse modo, conquanto louvável e necessária a preocupação com a situação econômica de indivíduos e famílias vulneráveis, a adoção de ‘medidas imediatas’ encontra barreiras de ordem prática de difícil superação, razão pela qual faz-se imprescindível o aclaramento do acórdão recorrido […]”, diz a AGU no recurso.
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Em outubro, antes da decisão do STF, o ministro Wellington Dias anunciou a proibição do uso do Bolsa Família para apostas, mas o governo ainda estava trabalhando na criação da medida.
“O cartão do Bolsa Família tem liberdade de uso para acessar necessidades da família, alimentação e outras. Certamente, jogos não são uma necessidade. Para não criar inclusive um preconceito contra cartão do Bolsa Família, a medida geral que vale para todos os cartões vale também para o cartão do Bolsa Família”, declarou o ministro na época.
O pedido da Advocacia-Geral foi protocolado na noite de quinta-feira (12) e será analisado por Fux, que pode decidir sozinho ou levar o tema novamente ao plenário. Não há prazo para uma decisão.
Beneficiários do Bolsa Família gastam mais de R$ 100 com apostas online
Segundo dados de uma pesquisa promovida pelo Datafolha, 17% das pessoas que são beneficiadas pelo Programa Bolsa Família já fizeram ou fazem apostas esportivas online. Desse grupo, 30% revelou gastar mais de R$100 (USD 18) por mês com a prática.
Ainda de acordo com o estudo, 60% dos apostadores que são beneficiários do programa de transferência de renda afirmam realizar apostas que ultrapassam R$ 50 (USD 9) mensais. No mês de dezembro, o Bolsa Família destinou uma média de R$ 680,61 a mais de 21 milhões de famílias.
O levantamento foi realizado em 5 de dezembro de 2023, abrangendo 2.004 entrevistas presenciais em 135 municípios, envolvendo indivíduos com 16 anos ou mais, representando todas as regiões do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
