Mercado de apostas: Consea defende regulamentação inclusiva, sem estigmatizar famílias beneficiárias de programas sociais
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional defende que medidas sejam voltadas para toda a população, e não apenas para um grupo específico.
Brasília.- O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) enviou um documento à Casa Civil da Presidência da República e a diversos ministérios, solicitando que não haja vedações específicas do mercado de apostas para as famílias beneficiárias de programas sociais.
Na recomendação, o conselho defende que as restrições impostas para evitar a drenagem da renda das famílias para as apostas online e jogos de azar se apliquem a toda a população brasileira.
No documento, o Consea também solicita a criação de campanhas educativas e a ampla divulgação de informações para alertar toda a população sobre os riscos das apostas online.
O tema sobre a possível adoção de medidas que vedem a participação desse publico em apostas foi levantado após uma análise técnica do Banco Central do Brasil enfatizar o aumento do mercado de apostas online e seu efeito sobre as famílias de baixa renda, principalmente as beneficiárias do Bolsa Família.
De acordo com o documento, em agosto de 2024, cerca de 5 milhões de beneficiários do programa fizeram apostas esportivas, transferindo R$ 3 bilhões via Pix para empresas de apostas. Esse montante representa 20% dos recursos distribuídos pelo Bolsa Família naquele mês.
A média de gastos por apostador foi de R$ 100 (USD 18), com 70% dos apostadores sendo chefes de família que recebem o benefício. Em agosto, esses chefes de família transferiram R$ 2 bilhões para as plataformas de apostas.
Veja também: Estudo revela que beneficiários do Bolsa Família gastam mais de R$ 100 com apostas online
Embora os dados considerem apenas transações via Pix, especialistas sugerem que o valor total das apostas pode ser ainda maior, já que outros métodos de pagamento, como cartões de crédito, não foram incluídos.
Diante disso, o governo brasileiro começou a receber sugestões para que possa implementar medidas que os beneficiários dos programas sociais não utilizem os recursos com a prática de apostas. Inclusive, já há proposta de projeto de lei na Câmara de Deputados que visa proibir o uso da conta do Bolsa Família em apostas.
Ministro do Desenvolvimento Social afirma que Bolsa Família não poderá ser usado para pagamento de apostas online
No mês de outubro, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, declarou que o cartão do Bolsa Família estará proibido de ser utilizado para pagamentos em plataformas de apostas online.
“O cartão do Bolsa Família tem liberdade de uso para acessar necessidades da família, alimentação e outras. Certamente, jogos não são uma necessidade. Para não criar inclusive um preconceito contra cartão do Bolsa Família, a medida geral que vale para todos os cartões vale também para o cartão do Bolsa Família”, declarou o ministro, segundo reportagem do g1.
Conforme publicação, a declaração do ministro foi feita após uma reunião com Fernando Haddad, ministro da Fazenda, em Brasília. No entanto, Dias não especificou a data de implementação da medida. Segundo o ministro, o bloqueio ainda está em processo de implementação.
“Vamos adotar a medida dentro da medida geral para o uso de todos os cartões”, disse o ministro. Segundo ele, haverá um bloqueio do uso do cartão do Bolsa Família em sites de bets, da mesma forma que já acontece com os cartões de crédito.
