Bets no STF: AGU defende proibição de apostas online caso regulamentação seja insuficiente
AGU afirmou que apostas causam danos em várias esferas da sociedade.
Brasília.- Em uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que, caso a lei que regulamenta as apostas esportivas online não consiga mitigar os prejuízos causados pelas “bets”, a legislação que legalizou esse tipo de aposta em 2018 deve ser considerada inconstitucional.
“Caso as medidas protetivas implementadas não alcancem o efeito esperado de afastar a situação de inconstitucionalidade causada pelas apostas de quota fixa online, talvez não reste outra alternativa senão o reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei n. 13.756/2018, que institui essa modalidade de loteria em nosso ordenamento jurídico”, afirmou a AGU de acordo com matéria publicada pelo Estadão.
A AGU afirmou que, apesar da regulamentação, a legalização das “bets” causa danos significativos à saúde, à economia das famílias, à segurança de crianças e adolescentes, além de contribuir para o vício em jogos de apostas.
O governo se pronunciou a pedido do ministro Luiz Fux em resposta a uma ação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) contra a “Lei das Bets”, que foi sancionada no final do ano passado.
No dia 11 de novembro, o STF realizará uma audiência pública sobre o assunto, convocada por Fux devido à sua “complexidade” e à natureza interdisciplinar que abrange aspectos de neurociência, economia e questões sociais.
Lula afirma que pode acabar com bets caso regulamentação não dê certo
No último domingo (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que, embora essa não seja sua intenção, ele pode “acabar” com as apostas esportivas no Brasil se a regulamentação das empresas de apostas não for eficaz. Segundo ele, é necessário avaliar quais benefícios o setor pode trazer para a sociedade.
“Estamos fazendo uma regulação [das bets], e ainda no mês de outubro nós vamos tirar pelo menos 2 mil sites de apostas nesse país, e depois vamos saber o que a regulamentação vai garantir de benefício, de certeza que a coisa está sendo feita com seriedade. Se não der resultado com a regulamentação, eu não terei nenhuma dúvida em acabar definitivamente com isso. Nenhuma dúvida”, declarou o presidente em matéria publicada pelo Poder 360.
Lula afirmou que as pessoas estão “doentes” devido ao vício em apostas excessivas no país, o que torna necessária uma regulação. Ele destacou que não pode permitir que as apostas se tornem um problema de dependência.
“Eu conheço gente que perdeu casa, eu conheço gente que perdeu carro, eu conheço gente que gastava o salário todo numa sexta e sábado. Isso não é viciado em jogo, isso é uma doença que nós temos que tratar também com o aspecto da saúde. E falando da regulamentação, na semana que vem deve estar totalmente pronta a regulamentação. Vamos ver o resultado. Se não der resultado, nós acabamos com isso”, afirmou.
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O presidente reconheceu, entretanto, que eliminar as apostas no Brasil é uma medida impraticável, na realidade.
“Você não vai nunca evitar que o povo brasileiro aposte. Nesse país é proibido briga de galo e você sabe que tem briga de galo. Nesse país é proibido jogo do bicho e todo mundo sabe que vai comprar pão e faz um até no papel do pão. Eu não quero impedir o povo de fazer aposta, porque no mundo inteiro o povo gosta de apostar”, ressaltou.
