Entidades que representam bets autorizadas pedem vaga na audiência do STF sobre a MP que proíbe as apostas online

Sindibets SP, AMIG e ABRAJOGO pedem a Fux que defina até 3 de novembro se poderão falar na audiência ou, ao menos, juntar um documento aos autos.

Resumo

• Sindibets SP, AMIG e ABRAJOGO protocolaram nesta terça-feira (27) pedido para participar da audiência pública do STF marcada para 3 de novembro.
• A audiência discutirá a constitucionalidade da MP nº 1.394/2026, que proibiu as bets, e foi convocada por Fux após solicitação da AGU.
• As entidades argumentam que o debate deve ouvir quem tem experiência e autoridade no tema e reunir diferentes perspectivas.
• O Sindibets SP reúne 53 das 85 empresas autorizadas pela SPA, a AMIG tem mais de 1.400 associadas e a ABRAJOGO representa operadores e fornecedores internacionais de tecnologia.
• Se não houver espaço para exposição oral, as entidades pedem para integrar um documento aos autos da ADI, e já há 26 participantes confirmados.

Três entidades do setor regulado de apostas de quota fixa, o Sindibets SP, a AMIG e a ABRAJOGO, pediram ao STF para participar da audiência pública de 3 de novembro sobre a MP nº 1.394/2026, que proibiu as bets no Brasil. A audiência, convocada pelo ministro Luiz Fux após solicitação da AGU, reunirá governo federal, indústria e clubes de futebol, e as entidades temem ficar fora de um debate em que são diretamente afetadas. Para reforçar o pedido, elas apresentaram números de representatividade e propõem, como alternativa, anexar um documento aos autos da ADI.

Brasília.- O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 3 de novembro uma audiência pública para discutir a constitucionalidade da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que proibiu as bets no Brasil. Convocado após solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU), o encontro reunirá representantes do governo federal, entidades da indústria de apostas e clubes de futebol.

Algumas instituições que representam o setor regulado de apostas de quota fixa no Brasil protocolaram, na terça-feira (27), uma solicitação para participar da audiência pública no STF. As entidades solicitantes são o Sindicato das Empresas Operadoras de Apostas Esportivas e Jogos Online do Estado de São Paulo (Sindibets SP), a Associação de Mulheres da Indústria de Gaming (AMIG) e a Associação Brasileira dos Operadores e Provedores Internacionais de Jogos (ABRAJOGO).

Veja também: STF marca audiência pública para discutir proibição das bets no Brasil

O questionamento sobre a validade da MP das Bets faz parte de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). Até o momento, estão confirmados 26 participantes.

Nas justificativas do Sindibets SP, AMIG e ABRAJOGO para integrar a ADI as entidades argumentam que uma audiência pública deve ouvir pessoas ou instituições com experiência e autoridade sobre o assunto abordado. Um evento do tipo também deve contar com diferentes perspectivas, defendem as representantes do mercado de jogos de azar.

Para corroborar o pedido, as entidades acrescentaram dados no documento sobre suas estruturas. O Sindibets SP, por exemplo, reúne 53 das 85 empresas de apostas online autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Já a AMIG tem mais de 1.400 associadas. A ABRAJOGO, por sua vez, representa operadores e fornecedores internacionais de tecnologia para igaming.

Por fim, as instituições pedem que o ministro Fux defina a participação delas até o dia 3 de novembro. Caso não seja possível contribuir com exposições orais durante a audiência, que seja permitido integrar um documento aos autos do julgamento da ADI.

Perguntas frequentes (FAQs)

• Quando será a audiência pública do STF sobre a MP das bets? A audiência está marcada para 3 de novembro. Foi convocada pelo ministro Luiz Fux após solicitação da AGU.

• Quem vai participar da audiência pública no STF sobre a proibição das bets? Estão previstos representantes do governo federal, entidades da indústria de apostas e clubes de futebol. Até o momento, 26 participantes estão confirmados.

• O que pedem Sindibets SP, AMIG e ABRAJOGO ao STF? Pedem que Fux defina a participação delas até 3 de novembro. Se não houver espaço para exposição oral, querem integrar um documento aos autos da ADI.

• Quem são as entidades que pediram para participar da audiência? O Sindibets SP reúne 53 das 85 empresas autorizadas pela SPA. A AMIG tem mais de 1.400 associadas, e a ABRAJOGO representa operadores e fornecedores internacionais de tecnologia para igaming.