Mato Grosso do Sul quer proibir uso de benefício social em bets
Projeto prevê exclusão de beneficiárias que descumprirem as regras e amplia a fiscalização dos recursos destinados a mulheres em situação de vulnerabilidade.
Resumo
- O Governo de Mato Grosso do Sul apresentou projeto para proibir o uso de recursos de benefício social em bets, loterias e jogos de azar.
- A proposta altera as regras do Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família.
- O projeto prevê a exclusão de beneficiárias que utilizarem os recursos em atividades proibidas.
- A medida também amplia a fiscalização e atualiza os critérios de comprovação da falta de vagas em creches e pré-escolas.
- Se aprovado e sancionado, o projeto entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027.
O Governo de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que pretende proibir a utilização de recursos do Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família em apostas esportivas, bets, loterias e jogos de azar. A proposta amplia as restrições já existentes para o benefício, destinado a mulheres em situação de vulnerabilidade social, e prevê a exclusão das participantes que descumprirem as regras. As mudanças ainda dependem de aprovação legislativa e, se sancionadas, entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Mato Grosso do Sul.- O Governo de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que proíbe o uso de recursos do Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família em apostas esportivas, plataformas de apostas online (bets), loterias e jogos de azar. A proposta também amplia os mecanismos de fiscalização e atualiza as regras de pagamento do benefício.
O programa é destinado a mulheres que trabalham, são responsáveis por crianças na primeira infância e enfrentam dificuldades para conseguir vagas na rede pública de educação infantil. Para receber o benefício, também é necessário estar inscrita no Programa Mais Social.
Segundo o g1, atualmente, a legislação já proíbe a utilização dos recursos para a compra de bebidas alcoólicas e produtos derivados do tabaco. Com a mudança, a lista de restrições passará a incluir apostas esportivas, jogos de azar, loterias, substâncias entorpecentes e psicotrópicas, além de outros produtos e serviços que poderão ser definidos em regulamento. O projeto também prevê a exclusão do programa das beneficiárias que descumprirem as regras de utilização dos recursos.
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Além das restrições, a proposta busca aprimorar os mecanismos de comprovação da falta de vagas em creches e pré-escolas municipais, condição necessária para o acesso ao benefício. O texto também esclarece as regras para o recebimento simultâneo de outros programas sociais.
As alterações ainda dependem de análise e aprovação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Caso o projeto seja aprovado e sancionado, as novas regras entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Perguntas frequentes (FAQ)
- Qual benefício social poderá ter o uso proibido em bets no Mato Grosso do Sul? O projeto abrange o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, destinado a mulheres que trabalham, são responsáveis por crianças na primeira infância e enfrentam dificuldades para conseguir vagas na rede pública de educação infantil.
- O que o projeto proíbe comprar com o benefício social? A proposta pretende impedir o uso dos recursos em apostas esportivas, plataformas de apostas online, loterias, jogos de azar e substâncias entorpecentes ou psicotrópicas. A legislação já restringe a compra de bebidas alcoólicas e produtos derivados do tabaco.
- O que acontece se uma beneficiária utilizar o dinheiro em apostas? Caso o projeto seja aprovado e sancionado, a beneficiária que descumprir as regras de utilização dos recursos poderá ser excluída do programa, conforme previsto na proposta.
- Quando a proibição do uso do benefício social em bets entrará em vigor? A previsão é de entrada em vigor em 1º de janeiro de 2027, desde que o projeto seja aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e sancionado. Até lá, as novas restrições ainda não estão em vigor.