Ministério da Justiça envia ao STF documento com relação de 60 mil conteúdos de publicidade de apostas

Ministério da Justiça envia ao STF documento com relação de 60 mil conteúdos de publicidade de apostas

Segundo o ministério, as publicações ilegais podem ter alcançado cerca de 204,2 milhões de usuários em 53 dias.

Resumo

  • O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) identificou mais de 60 mil conteúdos ligados à divulgação irregular de apostas de quota fixa entre 25 de setembro e 9 de novembro de 2026.
  • O material foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira, 17 de novembro de 2026, em uma nota técnica.
  • O documento servirá para embasar a participação do governo federal em futuras audiências do julgamento sobre a constitucionalidade da MP nº 1.394/2026, que proibiu o mercado regulado de apostas online.
  • O MJSP estima que os conteúdos tenham alcançado cerca de 204,2 milhões de usuários em 53 dias, número que não representa usuários únicos.
  • Foram catalogadas 60.677 publicidades irregulares, entre elas 51.611 sites, 6.596 páginas no Facebook e 1.442 grupos do Telegram.
  • No início de novembro, o MJSP pediu à Meta que derrubasse 348 perfis de influenciadores, e a empresa suspendeu as contas.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública identificou mais de 60 mil conteúdos de divulgação irregular de apostas de quota fixa entre 25 de setembro e 9 de novembro de 2026 e enviou o levantamento ao STF em 17 de novembro. A nota técnica deve embasar a participação do governo federal nas audiências do julgamento sobre a constitucionalidade da MP nº 1.394/2026, que proibiu o mercado regulado de apostas online. O ministério estima que as publicações tenham alcançado cerca de 204,2 milhões de usuários, sem contar usuários únicos.

Brasília.- O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) identificou mais de 60 mil conteúdos ligados à divulgação irregular de apostas de quota fixa no período de 25 de setembro a 9 de novembro. O material verificado pela pasta foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (17).

Segundo o que publicou o g1, os conteúdos foram catalogados em uma nota técnica. Fazem parte do monitoramento, publicações, páginas, perfis em redes sociais, grupos e servidores em plataformas. O documento servirá para embasar a participação do governo federal em futuras audiências que integram o julgamento, no STF, sobre a constitucionalidade da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, norma que proibiu o mercado regulado de apostas online no país.

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Durante os 53 dias analisados, o MJSP estima que os conteúdos digitais ilegais tenham alcançado aproximadamente 204,2 milhões de usuários. O ministério ressalta que esse dado não representa usuários únicos, já que a mesma publicidade pode ter chegado à mesma pessoa por meios diferentes, como redes sociais distintas.

De acordo com o MJSP, o material contempla 60.677 publicidades irregulares distribuídas por:

  • 6.596 páginas no Facebook
  • 886 perfis no Instagram
  • 1.442 grupos do Telegram
  • 14 grupos do WhatsApp
  • Um servidor no Discord
  • 127 perfis do TikTok
  • 51.611 sites

“Os elementos consolidados nesta nota técnica demonstram a dimensão significativa da divulgação e da promoção de apostas irregulares no ambiente digital brasileiro, bem como a multiplicidade de canais utilizados para alcançar potenciais apostadores”, explica o documento.

“Nesse cenário, a Medida Provisória nº 1.394, de 2026, representa um avanço relevante na estrutura normativa de enfrentamento às apostas irregulares, ao estabelecer parâmetros mais claros para a identificação das atividades vedadas e ampliar os instrumentos disponíveis ao Poder Público para impedir sua exploração e divulgação”, argumenta o ministério.

A partir desses dados, no início do mês, o MJSP pediu à Meta, empresa que administra o Instagram, Facebook e WhatsApp, que derrubasse 348 perfis de influenciadores digitais que divulgavam plataformas de apostas clandestinas. A Meta suspendeu as contas solicitadas.

Perguntas frequentes (FAQs)

  • Quantos conteúdos de apostas irregulares o MJSP identificou? O ministério identificou 60.677 publicidades irregulares entre 25 de setembro e 9 de novembro de 2026. Elas incluem 51.611 sites, 6.596 páginas no Facebook, 1.442 grupos do Telegram, 886 perfis no Instagram, 127 perfis no TikTok, 14 grupos do WhatsApp e um servidor no Discord.
  • Qual foi o alcance dos conteúdos de apostas ilegais? O MJSP estima que os conteúdos tenham alcançado cerca de 204,2 milhões de usuários em 53 dias. O ministério ressalta que o número não representa usuários únicos, já que a mesma publicidade pode ter chegado à mesma pessoa por meios diferentes, como redes sociais distintas.
  • Para que serve a nota técnica enviada ao STF? O documento servirá para embasar a participação do governo federal em futuras audiências do julgamento sobre a constitucionalidade da MP nº 1.394/2026. A norma proibiu o mercado regulado de apostas online no país.
  • O que a Meta fez a pedido do MJSP? No início de novembro, o ministério pediu à Meta, que administra Instagram, Facebook e WhatsApp, que derrubasse 348 perfis de influenciadores digitais que divulgavam plataformas de apostas clandestinas. A empresa suspendeu as contas solicitadas.
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