Ministério da Justiça envia ao STF documento com relação de 60 mil conteúdos de publicidade de apostas
Segundo o ministério, as publicações ilegais podem ter alcançado cerca de 204,2 milhões de usuários em 53 dias.
Resumo
- O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) identificou mais de 60 mil conteúdos ligados à divulgação irregular de apostas de quota fixa entre 25 de setembro e 9 de novembro de 2026.
- O material foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira, 17 de novembro de 2026, em uma nota técnica.
- O documento servirá para embasar a participação do governo federal em futuras audiências do julgamento sobre a constitucionalidade da MP nº 1.394/2026, que proibiu o mercado regulado de apostas online.
- O MJSP estima que os conteúdos tenham alcançado cerca de 204,2 milhões de usuários em 53 dias, número que não representa usuários únicos.
- Foram catalogadas 60.677 publicidades irregulares, entre elas 51.611 sites, 6.596 páginas no Facebook e 1.442 grupos do Telegram.
- No início de novembro, o MJSP pediu à Meta que derrubasse 348 perfis de influenciadores, e a empresa suspendeu as contas.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública identificou mais de 60 mil conteúdos de divulgação irregular de apostas de quota fixa entre 25 de setembro e 9 de novembro de 2026 e enviou o levantamento ao STF em 17 de novembro. A nota técnica deve embasar a participação do governo federal nas audiências do julgamento sobre a constitucionalidade da MP nº 1.394/2026, que proibiu o mercado regulado de apostas online. O ministério estima que as publicações tenham alcançado cerca de 204,2 milhões de usuários, sem contar usuários únicos.
Brasília.- O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) identificou mais de 60 mil conteúdos ligados à divulgação irregular de apostas de quota fixa no período de 25 de setembro a 9 de novembro. O material verificado pela pasta foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (17).
Segundo o que publicou o g1, os conteúdos foram catalogados em uma nota técnica. Fazem parte do monitoramento, publicações, páginas, perfis em redes sociais, grupos e servidores em plataformas. O documento servirá para embasar a participação do governo federal em futuras audiências que integram o julgamento, no STF, sobre a constitucionalidade da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, norma que proibiu o mercado regulado de apostas online no país.
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Durante os 53 dias analisados, o MJSP estima que os conteúdos digitais ilegais tenham alcançado aproximadamente 204,2 milhões de usuários. O ministério ressalta que esse dado não representa usuários únicos, já que a mesma publicidade pode ter chegado à mesma pessoa por meios diferentes, como redes sociais distintas.
De acordo com o MJSP, o material contempla 60.677 publicidades irregulares distribuídas por:
- 6.596 páginas no Facebook
- 886 perfis no Instagram
- 1.442 grupos do Telegram
- 14 grupos do WhatsApp
- Um servidor no Discord
- 127 perfis do TikTok
- 51.611 sites
“Os elementos consolidados nesta nota técnica demonstram a dimensão significativa da divulgação e da promoção de apostas irregulares no ambiente digital brasileiro, bem como a multiplicidade de canais utilizados para alcançar potenciais apostadores”, explica o documento.
“Nesse cenário, a Medida Provisória nº 1.394, de 2026, representa um avanço relevante na estrutura normativa de enfrentamento às apostas irregulares, ao estabelecer parâmetros mais claros para a identificação das atividades vedadas e ampliar os instrumentos disponíveis ao Poder Público para impedir sua exploração e divulgação”, argumenta o ministério.
A partir desses dados, no início do mês, o MJSP pediu à Meta, empresa que administra o Instagram, Facebook e WhatsApp, que derrubasse 348 perfis de influenciadores digitais que divulgavam plataformas de apostas clandestinas. A Meta suspendeu as contas solicitadas.
Perguntas frequentes (FAQs)
- Quantos conteúdos de apostas irregulares o MJSP identificou? O ministério identificou 60.677 publicidades irregulares entre 25 de setembro e 9 de novembro de 2026. Elas incluem 51.611 sites, 6.596 páginas no Facebook, 1.442 grupos do Telegram, 886 perfis no Instagram, 127 perfis no TikTok, 14 grupos do WhatsApp e um servidor no Discord.
- Qual foi o alcance dos conteúdos de apostas ilegais? O MJSP estima que os conteúdos tenham alcançado cerca de 204,2 milhões de usuários em 53 dias. O ministério ressalta que o número não representa usuários únicos, já que a mesma publicidade pode ter chegado à mesma pessoa por meios diferentes, como redes sociais distintas.
- Para que serve a nota técnica enviada ao STF? O documento servirá para embasar a participação do governo federal em futuras audiências do julgamento sobre a constitucionalidade da MP nº 1.394/2026. A norma proibiu o mercado regulado de apostas online no país.
- O que a Meta fez a pedido do MJSP? No início de novembro, o ministério pediu à Meta, que administra Instagram, Facebook e WhatsApp, que derrubasse 348 perfis de influenciadores digitais que divulgavam plataformas de apostas clandestinas. A empresa suspendeu as contas solicitadas.