Decisões judiciais sobre bets crescem 122% no Brasil em 2026

Decisões judiciais sobre bets crescem 122% no Brasil em 2026

Levantamento da Jusfy contabiliza 567 decisões em nove meses, envolvendo penhora de valores, endividamento e disputas de consumo.

Resumo

  • As decisões judiciais envolvendo plataformas de apostas online cresceram 122 por cento no Brasil entre janeiro e setembro de 2026.
  • A Jusfy identificou 567 decisões no período, contra 255 nos mesmos meses de 2025.
  • O TRT da 2ª Região liderou os registros trabalhistas, com 188 decisões envolvendo plataformas de apostas.
  • Na Justiça estadual, Goiás registrou o maior número de decisões, seguido por São Paulo e Rio Grande do Sul.
  • Os processos incluem pedidos de penhora de valores em contas de apostas, superendividamento, retenção de bônus e publicidade enganosa.

O número de decisões judiciais envolvendo plataformas de apostas online no Brasil aumentou 122 por cento entre janeiro e setembro de 2026, na comparação com o mesmo período de 2025. Segundo levantamento da Jusfy, divulgado pela Folha de S.Paulo, foram identificadas 567 decisões neste ano, contra 255 no período anterior. Os registros abrangem ações trabalhistas e disputas de consumo, incluindo tentativas de penhora de valores mantidos em contas de apostas e questões relacionadas ao endividamento dos usuários.

São Paulo.- O número de decisões judiciais envolvendo plataformas de apostas online no Brasil cresceu 122% nos nove primeiros meses de 2026, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Segundo levantamento da Jusfy, startup jurídica especializada no monitoramento de processos, foram identificadas 567 decisões entre janeiro e setembro deste ano, contra 255 registradas em 2025.

Os dados, divulgados nesta sexta-feira (20) pela Folha de S.Paulo, consideram decisões judiciais que mencionam plataformas de apostas online. O levantamento abrange processos na Justiça do Trabalho e na Justiça estadual, incluindo disputas relacionadas à localização de recursos financeiros, endividamento e direitos dos consumidores.

Na Justiça do Trabalho, parte dos processos envolve pedidos para localizar e penhorar valores mantidos por devedores em contas de apostas. A medida é utilizada principalmente quando não são encontrados recursos suficientes em contas bancárias tradicionais.

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O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que atende a Grande São Paulo e a Baixada Santista, liderou o levantamento nessa categoria, com 188 decisões. Na sequência aparecem os tribunais regionais do trabalho de Pernambuco e do Rio Grande do Sul.

Já na Justiça estadual, os casos estão relacionados principalmente a disputas de consumo e questões civis, como superendividamento, retenção de bônus, publicidade enganosa e responsabilidade das plataformas de apostas. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) registrou o maior número de decisões nesse segmento, seguido pelos tribunais de São Paulo (TJSP) e do Rio Grande do Sul (TJRS).

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De acordo com o fundador da Jusfy, os resultados refletem a busca do Judiciário por ativos financeiros em diferentes plataformas e a crescente atenção aos efeitos do endividamento dos consumidores. O levantamento também aponta a necessidade de definição das responsabilidades das operadoras em disputas judiciais.

Proibição das bets no Brasil

O crescimento das decisões ocorreu antes da proibição das apostas de quota fixa no Brasil, estabelecida pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, publicada em 25 de setembro. A medida determinou a interrupção das operações das casas de apostas e o bloqueio de suas plataformas a partir de 6 de outubro.

A constitucionalidade da proibição é discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 3 de novembro, o ministro Luiz Fux conduziu uma audiência pública sobre os impactos da medida, com a participação de representantes do governo, clubes de futebol e entidades do setor.

Posteriormente, o magistrado determinou a suspensão nacional dos processos judiciais que questionam a constitucionalidade da MP, até que o Supremo analise definitivamente a questão. A decisão não abrange, de forma geral, as ações trabalhistas e de consumo identificadas no levantamento da Jusfy.

A medida provisória também segue em análise no Congresso Nacional, que deverá decidir sobre sua aprovação dentro do prazo constitucional.

Perguntas frequentes (FAQ)

  • Quantas decisões judiciais envolvendo bets foram registradas em 2026? A Jusfy identificou 567 decisões judiciais que mencionam plataformas de apostas online entre janeiro e setembro de 2026. No mesmo período de 2025, foram contabilizadas 255 decisões.
  • Por que a Justiça determina a penhora de valores em contas de bets? Na Justiça do Trabalho, a medida é utilizada para localizar e penhorar recursos financeiros mantidos por devedores em plataformas de apostas, principalmente quando não são encontrados valores suficientes em contas bancárias tradicionais.
  • Quais tribunais registraram mais decisões envolvendo bets? Na Justiça do Trabalho, o TRT da 2ª Região liderou com 188 decisões, seguido pelos tribunais de Pernambuco e Rio Grande do Sul. Na Justiça estadual, Goiás apresentou o maior número de registros, seguido por São Paulo e Rio Grande do Sul.
  • A proibição das bets suspendeu os processos judiciais contra operadoras? Não de forma geral. A suspensão determinada pelo ministro Luiz Fux abrange processos que questionam a constitucionalidade da MP 1.394/2026. A decisão não se aplica automaticamente às ações trabalhistas e de consumo relacionadas às plataformas de apostas.
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