Assessor da Fazenda critica demora para aprovar regulamentação das apostas esportivas

José Francisco Manssur participou de evento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).

São Paulo.- José Francisco Manssur, assessor especial do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda foi um dos convidados do evento promovido pela unidade de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). Durante o seminário online “Apostando no futuro: o novo horizonte jurídico das apostas online no Brasil”, realizado na terça-feira (7), ele criticou a demora para aprovação da regulamentação das apostas esportivas no país.

Manssur explicou que a legislação atual, a lei 13.756 de 2018, ainda no governo do ex-presidente Michel Temer, estabelece que o governo deveria regulamentar e votar o texto em um prazo de até dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos. Porém, a regulamentação não foi feita.

Só no ano de 2023, com a gestão governamental atual, que foi criado um grupo de trabalho para levar essa pauta para frente. “Estou tendo a oportunidade de coordenar um grupo que envolve outros ministérios, inclusive. O fato objetivo é que, entre 2018 e 2023, as apostas esportivas movimentaram cifras astronômicas de dinheiro. Não é justo tributariamente que esse segmento que fatura bilhões de reais tenha passado cinco anos sem recolher absolutamente nada em impostos”, criticou o assessor da Fazenda.

Além de Manssur, o evento contou também com a presença de outros especialistas do setor de jogos de azar, como o presidente da Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da OAB-SP, Solano de Camargo; o presidente da Sorte Online, Márcio Malta; o advogado Ricardo de Paula Feijó; a advogada Ellen Mesquita; entre outros.