OAB-SP promove evento para discutir a regulamentação das apostas esportivas
Encontro será nesta terça-feira (7) com transmissão ao vivo pela internet.
São Paulo.- A Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) vai promover, nesta terça-feira (7), um evento para discutir a regulamentação das apostas esportivas no país. O encontro “Apostando no futuro: o novo horizonte jurídico das apostas online no Brasil” será transmitido ao vivo, das 9h30 às 17h30, pelo YouTube.
“O encontro pretende ser um grande mosaico dividido em sete painéis e vai explicar como vem se estruturando a regulamentação no Brasil, como é em outros países e quais são as melhores práticas para investidores e direitos do consumidor”, afirma Solano de Camargo, o presidente da comissão da OAB-SP que organiza o evento e um dos mediadores dos debates.
Entre os convidados para as mesas redondas, estão Márcio Malta, CEO da Sorte Online e José Francisco Manssur, assessor especial do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, além da presença confirmada de advogados especialistas na área de apostas e jogos de azar. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet.
Programação completa:
Abertura e Painel 01 – das 9h30 às 10h10
Tema: A Emergência do mercado de apostas esportivas online no Brasil
Painel 02 – das 10h10 às 10h50
Tema: Regulamentação das Apostas Esportivas Online no Brasil
- Histórico Legislativo: Da proibição à regulamentação
- Principais aspectos da Lei das Apostas Esportivas (Lei 13.756/18)
- Principais aspectos da Medida Provisória 1182/23
Painel 03 – das 10h50 às 11h30
Tema: Aspectos Fiscais e Tributários
- Modelos tributários aplicáveis às apostas online
- Benefícios fiscais e possíveis incentivos
- Questões controvertidas e potenciais litígios fiscais
Painel 04 – das 14h às 14h40
Tema: Proteção do Consumidor e Jogos Responsáveis
- Direito do Consumidor nos ambientes de apostas online
- Iniciativas e melhores práticas na promoção de jogos responsáveis
- Desafios na proteção de Dados e Privacidade
Painel 05 – das 14h40 às 15h20
Tema: Apostas Online no Mundo
- Panorama das apostas online no mundo
- Estudo de Casos: Lições de Outros Países
Painel 06 – das 15h40 às 16h20
Tema: Conflitos e Resoluções de Disputas
- Principais Litígios na área de apostas esportivas online
- Arbitragem, mediação e ODR como alternativas eficientes
Painel 07 – das 16h20 às 17h20
Tema: Conclusão e Q&A
