Após adiamentos, Senado deve finalmente votar projeto das apostas online nesta terça (12)
A sessão do Plenário do Senado está prevista para começar às 14h.
Brasília.- Está marcada para esta terça-feira (12), na sessão do Plenário do Senado, a tão aguardada votação do projeto de lei que busca regulamentar e tributar as apostas esportivas no Brasil. Adiada por várias vezes, devido à falta de acordo com a oposição, tudo que indica que o PL finalmente será votado pela casa.
Essa é uma das propostas atualmente em discussão no Congresso, vista como crucial para que o governo possa aumentar a receita em 2024 e eliminar o déficit nas contas públicas. O Ministério da Fazenda prevê uma arrecadação de R$ 2 bilhões no próximo ano com essa medida, embora essa estimativa seja considerada conservadora. Segundo a pasta, 134 empresas já manifestram interesse pela outorga.
O reltor do Projeto de Lei (PL) 3626/2023, que trata sobre a regulamentação das apostas esportivas de quota fixa, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), confirmou que a votação realmente ocorrerá nesta terça-feira (12). O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que também é relator do PL nas comissões da casa, afirmou que acredita que o projeto será aprovado “sem problemas”.
Resumindo os principais pontos do relatório final do PL, o documento propõe uma redução de impostos para as empresas para 12%, permitindo a operação de até três sites, com uma outorga de R$ 30 milhões válida por cinco anos. O relator também diminuiu para 15%, o imposto de renda a ser aplicado aos apostadores sobre o resultado líquido dos ganhos pelo período de um ano.
No relatório, o relator estipulou que as casas de apostas esportivas atualmente em funcionamento no Brasil terão um período de seis meses para se ajustarem às regulamentações da lei após sua sanção.
