134 empresas manifestaram interesse em obter autorização para operar apostas online no Brasil
A fase de manifestação teve início em 27 de outubro, e agora essas empresas terão prioridade nos requerimentos de autorização.
Segundo o Ministério da Fazenda, 134 empresas apresentaram a manifestação prévia de interesse na autorização para operar apostas de quota fixa no território brasileiro. O prazo para demonstrar o interesse, não vinculativa, acompanhada de documentos, foi de 30 dias, a contar a partir do dia 27 de outubro, após a pasta ter publicado a edição da Portaria Normativa MF nº 1330/2023.
Para o assessor especial da Secretaria Executiva, Francisco Manssur, esse número expressivo de pedidos “representa o resultado do diálogo constante entre o Ministério da Fazenda e todos os segmentos desse mercado, na construção de uma regulação segura e confiável para todos os envolvidos”.
As empresas que expressaram seu interesse prévio terão preferência no processo de solicitação de autorização, assim que o prazo para submissão de requerimentos e pagamento de outorga for iniciado. Em breve, essas empresas serão notificadas para iniciar os testes de integração de dados no sistema de gerenciamento de apostas, que está na fase final de desenvolvimento pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
