“A falta de regulamentação das apostas no Brasil beira o absurdo”, afirma deputado Bacelar
Para o parlamentar, a demora para regulamentar a atividade só atrasa o repasse dos recursos para setores importantes para a sociedade.
Bahia.- As apostas esportivas estão liberadas no Brasil desde dezembro de 2018, porém só agora, em 2023, que veio a regulamentação através da Medida Provisória 1.182. Entretanto, a MP ainda está para ser votada no Congresso, com risco de o prazo expirar e o tema voltar para estágios iniciais. A MP das apostas foi publicada no dia 25 de julho e precisa ser aprovada pelos parlamentares em até 120 dias após a publicação no Diário Oficial da União.
O deputado federal João Carlos Bacelar (PV-BA) deu entrevista ao Bahia Notícias e comentou sobre o fato das apostas ainda estarem nessa área cinzenta da regulamentação e a perda de bilhões de reais que sofrem os cofres públicos. “O dinheiro poderia estar sendo empregado em saúde, em educação, em segurança e turismo e a gente não arrecada nada”, afirmou o parlamentar.
Para o deputado Bacelar, essa demora para regular de forma definitiva esse setor “beira o absurdo“. O parlamentar baiano ainda comentou sobre o conservadorismo que ainda atrapalha o avanço na legislação das bets no país. “Nós precisamos enfrentar essa hipocrisia. Com o celular, qualquer pessoa joga agora em qualquer lugar do mundo e sem proteção o que é pior. Na hora que você legaliza o jogo, você protege, então eu defendo que a gente regularmente logo e imediatamente”, disse.
Mesmo sendo defensor do processo de regulamentação do setor de gambling, o deputado Bacelar é crítico à atual proposta de taxação do Ministério da Fazenda. “A taxação proposta, que chega a mais de 30% [do total arrecadado com as apostas], inviabiliza o mercado legal. E, se isso acontece, nós vamos ter as Bets estrangeiras legalizadas e um mercado paralelo nacional. Precisamos achar uma taxação que seja compatível e não inviabilize o negócio”, concluiu Bacelar.
