Licitação suspensa: Tribunal de Contas mantém impedimento do processo de concessão da Loteria de Goiânia
A justiça identificou indícios de irregularidades no edital da licitação.
Goiás.- O processo licitatório para concessão da exploração da Loteria Municipal de Goiânia foi suspenso, no dia 6 deste mês, por suspeita de irregularidades. O Pleno do Tribunal de Contas de Goiás votou, na quarta-feira (11), a manutenção do impedimento do certame e referendou a decisão.
Ao manter a suspensão do certame de contratação da empresa que operaria o serviço lotérico municipal, o Tribunal declarou que observou indícios de irregularidades e ainda outros problemas que podem ser acarretados por uma seleção ser realizada às vésperas da mudança da administração municipal.
O processo nº 10500/24 iniciou após a denúncia do conselheiro Fabrício Motta. Segundo o membro do Tribunal de Contas, o edital da licitação possui falhas na divulgação e nas exigências de habilitação técnica e financeira, o que fere o exigido pela legislação federal.
Outros problemas apontados na licitação foram a rapidez de todo o processo, que se deu em apenas três dias, e uso de critérios vagos para julgar os candidatos, como “melhor metodologia” ou “conhecimento técnico”, sem explicar exatamente o que era exigido.
O resultado da licitação da Loteria Municipal de Goiânia deveria ter sido anunciado na segunda-feira (9). O certame visa a contratação de uma empresa para administrar os jogos lotéricos na capital do estado de Goiás por um período de 10 anos. O governo municipal estimativa arrecadar mais de R$ 43,2 milhões (USD 7,2 mi) só no primeiro ano de operação.
A modalidade da seleção leva em consideração a empresa que ofertar a proposta em que o município receberá o maior percentual, tendo como a menor meta de 51,33%. O vencedor da licitação poderá lançar produtos como loterias tradicionais, apostas esportivas, loterias instantâneas, entre outras modalidades.
A Prefeitura de Goiânia tem o prazo de 15 dias para apresentar a defesa da decisão do Tribunal.
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