Vício em apostas: Governo brasileiro adota ações para proteger usuários
Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, afirmou que peças educativas já estão sendo construídas.
Brasília.- Preocupado com o vício em apostas online, o Governo do Brasil estabeleceu algumas ações que visam alertar e conscientizar os usuários sobre os riscos que envolvem a prática sem controle. As primeiras medidas, já estabelecidas em cronograma, consiste na divulgação de três campanhas publicitárias e a exigência dos perfis dos jogadores.
Conforme reportagem do O Globo, a primeira campanha informativa está prevista para outubro, com a divulgação das empresas autorizadas a operar no país. A segunda, que será feita com apoio do Ministério da Saúde, vai alertar sobre os riscos financeiros e os impactos na saúde das apostas, enfatizando que elas são apenas entretenimento. Já a terceira campanha, prevista para janeiro de 2025, pretende apresentar a lista das empresas que receberam autorização definitiva.
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Sobre a exigência dos perfis dos usuários, as empresas serão obrigadas a enviar relatórios diários ao Ministério da Fazenda contendo informações sobre o perfil dos jogadores, suas rendas, valores e frequências das apostas. Além disso, deverão informar se utilizam serviços de “influencers”, detalhando os termos do contrato e a remuneração envolvida.
Em entrevista ao O Globo, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, deu detalhes sobre as iniciativas.
“Teremos campanhas educativas que a gente está construindo tanto aqui na Fazenda, quanto junto a nossos regulados (as empresas). Haverá um reforço bastante grande com a atuação em conjunto com o Ministério da Saúde para a fase de conscientização”, explicou.
O governo brasileiro está regulamentando as apostas online e recebeu até 20 de agosto pedidos de credenciamento de 113 empresas, com a promessa de que essas operadoras terão prioridade no processo de avaliação e autorizações que devem ser concedidas até o final do ano.
Nesta terça-feira (17), o Ministério da Fazenda publicou a Portaria n.º 1.475/2024 que determina que a partir de 1º de outubro, as empresas de apostas de quota fixa que não solicitaram autorização terão suas atividades suspensas até obterem permissão.
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Além disso, a partir de 11 de outubro, os sites e aplicativos sem autorização serão proibidos e removidos, com a pasta intensificando a coordenação com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), Banco Central e Anatel para garantir o cumprimento da determinação.
A normativa também determina que, as empresas que solicitaram autorização dentro do primeiro prazo, que se encerrou no dia 20 de agosto, têm até às 23h59 do dia 30 de setembro para comunicar quais marcas estão em uso e quais sites (domínios de internet) estão operando durante o período de adequação. A partir de janeiro, todas as empresas autorizadas para operar no território brasileiro deverão adotar o domínio nacional com a extensão “bet.br”.
Fazenda usa redes sociais para conscientização
O Ministério da Fazenda está fazendo uma campanha de conscientização sobre a regulamentação do setor de apostas esportivas no Brasil. A pasta está usando as redes sociais para publicar diversos conteúdos, incluindo entrevistas do secretário de Prêmios e Apostas (SPA) Regis Dudena.
As publicações também contam com cards com frases como: “As regras do mercado de apostas esportivas começam a valer e a serem fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda em 1º de janeiro de 2025.
“É mais segurança e transparência para todos“.
Outra postagem aborda os jogos de cassino online: “Nova norma do Ministério da Fazenda estabelece que jogos on-line devem ser de quota fixa, ter caráter aleatório e disponibilizar tabelas de pagamento com possibilidades de ganho antes da aposta”. A norma que a publicação se refere é a portaria emitida pela Fazenda no dia 31 de julho, em que estabelece regras para caça-níqueis, crash games, roleta e outros jogos de cassino online.
