Governo brasileiro divulga regras para jogos online
A portaria define os critérios para que cada jogo on-line possa ser submetido à certificação.
Brasília.- O Ministério da Fazenda publicou uma portaria nesta quarta-feira (31) estabelecendo regras para operadoras oferecerem jogos de slot, como caça-níqueis, crash, roleta e outros jogos de aposta online. Jogos populares como o do tigrinho e o do aviãozinho também estão permitidos conforme as novas diretrizes.
O texto era o mais esperado pelo setor de apostas porque, segundo o g1, o presidente do Instituto Jogo Legal (IJL), Magnho José, afirmou que os jogos online representam mais de 60% do faturamento desse mercado. “E, a depender do que estivesse escrito, os sites iriam decidir se prediriam licença para operar no país”.
Abaixo, seguem alguns dos pontos principais definidos pela portaria.
- Não são considerados eventos virtuais de jogo online de aposta de quota fixa: jogos de habilidade, fantasy sports, jogos multiapostador e jogos entre apostadores P2P.
- O resultado do jogo online deve ser determinado por um evento futuro aleatório, utilizando um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos.
- Os jogos online devem mostrar, no momento da aposta, o multiplicador que indica quanto o apostador receberá em caso de vitória.
- É obrigatório que a tabela de pagamentos seja apresentada, mostrando todas as possíveis recompensas antes que a aposta seja feita.
- A plataforma deve informar claramente todos os jogos disponíveis e os possíveis ganhos de cada um.
- O apostador não deve ser obrigado a apostar ao escolher um tema do jogo; ele deve poder retornar ao menu inicial ou à tela de seleção de tema sem realizar uma aposta.
- Nenhuma aposta pode resultar em saldo negativo para o apostador.
- A plataforma deve exibir, a qualquer momento, quantos créditos o apostador possui.
- Um apostador que permanecer inativo por 30 minutos deve ser considerado como tendo deixado o jogo.
- É proibido oferecer jogos em formato físico, como caça-níqueis, que permanecem proibidos.
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