STF decide manter quebra de sigilos de Wesley Cardia, ex-presidente da ANJL
Ministro Flávio Dino considerou que a decisão da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas está bem fundamentada e justifica a quebra de sigilo.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a decisão da CPI do Senado que determinou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de Wesley Callegari Cardia, ex-presidente da ANJL. A comissão investiga denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas.
Conforme noticiado pelo site do STF, no Habeas Corpus (HC) 244829 ao STF, a defesa de Cardia afirma que ele compareceu à audiência na CPI no mês passado e prestou esclarecimentos, mas permaneceu em silêncio sobre perguntas que considerou irrelevantes. Na época, ele estava protegido por um habeas corpus do Supremo.
A defesa de Cardia alega que, após isso, foi aprovado um requerimento para a quebra de seus sigilos, argumentando que a medida não foi devidamente fundamentada e violaria seus direitos constitucionais.
Ao negar o pedido de liminar, o ministro Flávio Dino considerou que a decisão da CPI está bem fundamentada e justifica a quebra de sigilo. Em sua análise preliminar, Dino avaliou que não encontrou evidências de constrangimento ilegal no ato questionado.
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O pedido de quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de Wesley Cardia foi protocolado pelo senador Eduardo Girão e aprovada pela CPI das Apostas. A solicitação foi motivada após o ex-presidente da ANJL optar por não responder a perguntas sobre um alegado pedido de propina para proteção na CPI das Apostas Esportivas de 2023.
Cardia foi convidado a depor na CPI para prestar esclarecimentos sobre uma reportagem da revista Veja divulgada em setembro de 2023, que fez uma denúncia grave contra o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), na época relator da CPI das Apostas Esportivas. Segundo a reportagem, Wesley Cardia havia afirmado que Carreras o abordou no Salão Verde da Câmara e pediu R$ 35 milhões em troca de “ajuda e proteção”.
Ainda conforme a matéria, o ex-assessor da Fazenda, José Francisco Manssur, havia feito um alerta ao ministro Fernando Haddad sobre o suposto pedido de propina. Em seu depoimento à CPI em 2 de julho, Manssur confirmou ter recebido Cardia e ouvido o relato, mas não pôde confirmar a veracidade da informação.
