Ex-secretário da Fazenda propõe limitação de apostas para beneficiários do Bolsa Família

José Francisco Manssur foi encarregado por conduzir o processo de regulamentação das apostas esportivas no Brasil.

Quase um ano após a sanção da lei que regulamentou as apostas esportivas no Brasil, Francisco Manssur, ex-secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, apontou uma lacuna na regulamentação: a falta de restrições para beneficiários de programas sociais. Em entrevista à revista Exame, Manssur sugeriu que a regulação poderia permitir o cruzamento de dados para avaliar e limitar o acesso de quem recebe Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) às apostas.

“Essa é uma discussão importante. Teremos muita informação sobre os apostadores, e talvez seja necessário discutir se beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família ou o BPC, deveriam ter acesso ao mercado de apostas”, diz. “Não é difícil cruzar os dados dessas pessoas, e pode ser o caso de criar uma limitação para proteger essas pessoas, dado o perfil socioeconômico delas. Essa é uma questão que pode ser aprimorada no futuro.”

Segundo uma pesquisa do Datafolha, divulgada em janeiro, 17% dos beneficiários do Bolsa Família já apostaram online, com 30% gastando mais de R$ 100 por mês. Além disso, 60% dos apostadores do programa gastam mais de R$ 50 mensais em apostas. Em dezembro, o Bolsa Família distribuiu uma média de R$ 680,61 para mais de 21 milhões de famílias.

“Nós teremos muita informação sobre os apostadores, e talvez seja necessário discutir se beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família ou o BPC, deveriam ter acesso ao mercado de apostas. Não é difícil cruzar os dados dessas pessoas, e pode ser o caso de criar uma limitação para proteger essas pessoas, dado o perfil socioeconômico delas. Essa é uma questão que pode ser aprimorada no futuro”, destacou Manssur.

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Atualmente sócio do escritório CSMV Advogados e chefe da área de apostas, Francisco Manssur deixou o Ministério da Fazenda em fevereiro, causando surpresa e especulações. A imprensa sugeriu pressão política do Centrão, enquanto o governo afirma que Manssur saiu a seu próprio pedido.