Ex-presidente da ANJL consegue habeas corpus para ficar em silêncio durante depoimento à CPI das Apostas

Depoimento de Wesley Cardia está marcado para a próxima terça-feira (6), no Senado.

Brasília.- O ex-presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Wesley Cardia, conseguiu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), um habeas que lhe garante o direito de permanecer em silêncio durante o depoimento marcado para esta terça-feira (6), à CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas no Senado. A decisão liminar foi expedida pelo ministro Flávio Dino.

A ideia da CPI é ouvir Cardia como testemunha para esclarecer alegações de um suposto pedido de vantagem financeira feito à associação em troca de proteção na CPI das Apostas Esportivas da Câmara dos Deputados. A oitiva foi convocada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) após uma reportagem da revista Veja, que revelou um alerta do ex-assessor José Francisco Manssur ao ministro Fernando Haddad sobre uma cobrança de R$ 35 milhões, atribuída ao deputado Felipe Carreras (PSB-PE), à Associação Nacional de Jogos e Loterias.

Em depoimento à CPI em 2 de julho, José Francisco Manssur afirmou que recebeu Wesley Cardia em seu gabinete, onde ouviu sobre um suposto pedido de vantagem financeira, mas não conseguiu confirmar a veracidade da informação.

A decisão liminar do STF garante a Wesley Cardia o direito de permanecer em silêncio, não responder perguntas, não se comprometer a dizer a verdade, receber assistência de um advogado durante o depoimento e não sofrer constrangimentos físicos ou morais relacionados a esses direitos.

Veja também: CPI das Apostas e Manipulação no Senado deve ser prorrogada