Saiba como vai atuar o Grupo de Trabalho de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático
Grupo de Trabalho (GT) Interministerial foi criado por meio de portaria publicada na última sexta-feira (6).
Brasília.- Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial nº 37, de 6 de dezembro de 2024, que cria o Grupo de Trabalho (GT) Interministerial de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático. O grupo tem o objetivo de planejar ações de prevenção, redução de danos e assistência a pessoas e grupos vulneráveis ao jogo problemático, especialmente no contexto da exploração comercial das apostas de quota fixa.
De acordo com publicação do site BNLData, a normativa assinada pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Nisia Trindade (Saúde), André Fufuca (Esporte) e Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) define que o Grupo de Trabalho será responsável por elaborar o Plano de Ação de Saúde Mental e Prevenção do Jogo Problemático. O plano incluirá ações, políticas e medidas de prevenção, redução de danos e assistência a pessoas e grupos vulneráveis ao comportamento de jogo problemático persistente e recorrente.
O GT Interministerial será responsável por analisar e discutir ações administrativas, políticas públicas e propostas regulatórias, além de sugerir medidas para a redução de danos relacionados às apostas. Também deverá elaborar orientações sobre prevenção e tratamento dos problemas de saúde decorrentes das apostas e coordenar-se com órgãos públicos ou privados para obter informações e colaborações necessárias.
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O Grupo de Trabalho poderá incluir ações educativas, campanhas de conscientização sobre os riscos das apostas, programas de assistência à saúde mental e orientações sobre prevenção e tratamento dos problemas relacionados às apostas. Além disso, poderá estabelecer diretrizes para monitoramento, classificação de perfis e identificação de apostadores com comportamento persistente e recorrente.
O Grupo de Trabalho Interministerial será formado por quatro representantes de cada ministério, designados pelo Ministro da Fazenda. A coordenação será compartilhada entre representantes dos Ministérios da Saúde, Esporte, Secretaria de Comunicação Social da Presidência e da Fazenda, todos designados no mesmo ato. A Secretaria-Executiva ficará a cargo do representante da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
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O GT Interministerial pode solicitar informações aos órgãos públicos envolvidos nas suas atividades e convidar outros órgãos, públicos ou privados, para contribuir nos trabalhos, sem direito a voto. O grupo se reunirá quinzenalmente de forma ordinária e extraordinariamente quando convocado por seus coordenadores ou um terço de seus membros. A divulgação das discussões nas reuniões só será permitida com a aprovação prévia de seus dois coordenadores.
O GT Interministerial terá 60 dias para entregar o relatório final com as atividades realizadas, resultados e o Plano de Ação. O prazo poderá ser prorrogado pelos coordenadores, por um período determinado e inferior a 60 dias.
