Restrições em apostas: deputado mineiro quer proibir apostas em cartões e jogos de cassino online

Alencar da Silveira Júnior propôs proibições apenas para o estado de Minas Gerais.

Minas Gerais.- O deputado estadual Alencar da Silveira Júnior (PDT), na quarta-feira (6), apresentou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que visa criar restrições para plataformas de iGaming no território mineiro. De acordo com O Fator, o parlamentar quer proibir que os jogadores façam apostas em acontecimentos específicos de eventos esportivos que dependem do comportamento individual de um atleta, como cartões e faltas.

Dentro do projeto de lei, há ainda a proposta de proibir em Minas Gerais apostas em jogos de cassino online, como roletas e slots, além de outros jogos de azar como bingos e jogo do bicho.

Outro artigo da proposta trata sobre a obrigatoriedade de as empresas de iGaming de combaterem o vício em jogo. “Os agentes operadores de apostas que atuam no âmbito do estado deverão implantar, nas suas plataformas, políticas e ações permanentes de prevenção, combate e tratamento ao vício dos apostadores, bem como ferramentas capazes de identificar a sua ocorrência por parte dos usuários, nos termos previstos em regulamento”, diz um trecho do projeto.

Segundo o deputado estadual, se o projeto for aprovado, ele não atrapalharia que os apostadores pudessem palpitar em outros aspectos dentro de um evento esportivo, como o resultado final. “O objetivo é garantir que o mercado de apostas online opere de forma responsável, preservando a integridade do consumidor e mitigando os riscos para a saúde pública”, explicou Alencar.

De acordo com o projeto de lei, a Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) ficaria responsável por fiscalizar o cumprimento das restrições presentes no projeto e, caso fossem identificadas irregularidades, o estado poderia aplicar multas às casas de apostas. A proposta de Alencar deve inicialmente passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG.

Não é a primeira vez que o deputado estadual Alencar da Silveira Jr. faz uma proposição do tipo. Em novembro do ano passado, durante o processo de regulamentação do setor de apostas, ele se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e levou a sugestão de uma emenda para o projeto de lei que tramitava na casa. A ideia do parlamentar era também proibir as apostas que dependam da ação individual de algum atleta ou árbitro. A intenção era vetar palpites em número de escanteios, pênaltis, cartões, etc.

“A proibição das apostas na conduta individual no esporte coletivo tem que acontecer com urgência. Ela prejudica os empresários, os apostadores sérios e, acima de tudo, os clubes de futebol”, declarou à época Silveira Jr em entrevista à Rádio Itatiaia, de Belo Horizonte (MG).

Veja também: Projeto com medidas para combater apostas por menores tem urgência aprovada pela Câmara dos Deputados