Projeto com medidas para combater apostas por menores tem urgência aprovada pela Câmara dos Deputados
Com a aprovação, PL não precisa ser avaliado pelas comissões da Câmara antes de ir ao Plenário.
Nesta segunda-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Conscientização e Combate ao Vício Tecnológico em crianças e adolescentes, além de ampliar as medidas para proibir apostas por menores de idade.
Com a aprovação, o projeto com urgência podem ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara dos Deputados.
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De acordo com a Agência Câmara Notícias, o projeto de lei é de autoria do deputado Romero Rodrigues (Pode-PB). O PL do deputado paraibano ainda pede a proibição da realização de publicidade ou propaganda por empresas de apostas em escolas e outras instituições de ensino.
O projeto de lei também visa proibir a veiculação de anúncios que incluam a participação de menores de idade e que sejam direcionados a crianças e adolescentes.
