Raiana Falcão deixa a Subsecretaria de Ação Sancionadora da SPA
A advogada exercia o cargo na Secretaria de Prêmios e Apostas desde fevereiro de 2024.
Brasília.- Após cerca de dois anos e oito meses atuando como subsecretária de Ação Sancionadora da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), Raiana Falcão solicitou a saída do cargo. A exoneração da servidora pública foi oficializada publicação da Portaria nº 1.013, emitida pela Casa Civil da Presidência da República.
O documento, que foi publicado no Diário Oficial da União da sexta-feira (4), não informa quem substituirá a advogada na SPA. Raiana Falcão esteve entre os primeiros servidores que participaram da construção da regulamentação das apostas de quota fixa no país.
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A Subsecretaria de Ação Sancionadora tem, entre outras atribuições, julgar processos administrativos e decidir sobre a aplicação de penalidades a empresas de apostas que cometeram irregularidades. O órgão também é responsável por receber recursos e propor termos de compromisso para a resolução de possíveis infrações.
A ex-subsecretária comentou sobre o fim de ciclo na SPA em seu perfil do LinkedIn: “Tive o privilégio de participar, desde os primeiros passos, da construção da regulamentação de um setor que praticamente nascia enquanto nós o regulávamos. Fazer parte desse processo significou enfrentar questões para as quais, muitas vezes, ainda não havia respostas prontas. Foi necessário construir caminhos, interpretar uma legislação recente, transformar diretrizes em procedimentos concretos e, sobretudo, contribuir para a formação de uma estrutura regulatória capaz de funcionar na prática.”
“Nesse percurso, tive a oportunidade de atuar diretamente no aperfeiçoamento do regime sancionador, tanto no mercado de apostas de quota fixa quanto no âmbito das promoções comerciais. Mais do que aplicar sanções, o desafio foi contribuir para a construção de um modelo que conferisse previsibilidade, segurança jurídica, proporcionalidade e coerência à atuação estatal. A partir da minha experiência com regulação compreendi que a atividade sancionadora não se resume à punição. Ela também cumpre uma importante função educativa e preventiva, sinalizando ao mercado quais comportamentos são esperados e quais limites precisam ser respeitados”, acrescentou a advogada.
“Saio com a tranquilidade de quem sabe o quanto trabalhou e com orgulho do que ajudou a construir. Ser uma das pessoas que participaram dos primeiros capítulos da regulamentação do mercado brasileiro de apostas e contribuir diretamente para o desenvolvimento de seu regime sancionador foi uma experiência profissional singular. Encerro esse ciclo, mas levo comigo algo que dificilmente se repete em uma trajetória profissional: a oportunidade de ter ajudado a construir, desde o início, uma parte da história regulatória brasileira”, concluiu Falcão.
