Governo federal estuda mudanças na regulamentação do mercado de apostas

Uma ala do governo pressiona pela proibição dos jogos de cassino online.

Brasília.- O governo federal estuda endurecer a regulamentação do mercado de apostas de quota fixa por meio da emissão de uma medida provisória (MP). De acordo com o Estadão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem discutido com líderes no Congresso Nacional com o intuito de reduzir o impacto das bets na sociedade.

Para aliados do presidente, uma MP seria o caminho mais viável para gerar impacto antes do final do período eleitoral. Ao mesmo tempo, uma ala do governo defende que sejam tomadas atitudes apenas contra os jogos de cassino online, com alguns sendo favoráveis à proibição dessa categoria.

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A possibilidade de enrijecimento das regras para as bets cresceu no Palácio do Planalto após uma reunião convocada por Lula, na terça-feira (1), que reuniu grupos diversos da sociedade, como setores da saúde, cultura, religião, comércio, sociedade civil e defesa do consumidor, para discutir os impactos das apostas online na economia e saúde dos brasileiros.

Esse encontro gerou fortes críticas do setor de jogos online. Diferentes entidades que representam as empresas de igaming que operam legalmente no país cobram a participação no debate. As instituições alegam que apenas pessoas contrárias às bets teriam sido ouvidas.

Segundo fontes do Estadão, uma corrente dentro do governo cogitada levar a discussão sobre a proibição dos jogos online ao Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, o STF avalia ações judiciais que podem mudar o status das apostas de quota fixa e de outros jogo de azar.

O presidente Lula, no entanto, ainda não chegou a uma conclusão sobre ampliar ou não as restrições à indústria de igaming do país.