Propaganda irregular: Senacon notifica Botafogo e CBF por publicidade de sites de apostas e de acompanhantes
Notificação faz referência às peças publicitárias exibidas no Estádio Nilton Santos.
Rio de Janeiro.- A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, notificou o Botafogo de Futebol e Regatas e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) por “veiculação de publicidade de jogos de apostas e plataformas de serviços de acompanhantes” no Estádio Nilton Santos.
De acordo com o que publicou O Globo, a Senacon enviou a notificação após um pedido do site ICL Notícias, que questionou a exibição de anúncios nas placas de publicidade no estádio do Fogão durante o jogo entre Botafogo e Corinthians, no dia 14 de setembro, válida pela 26ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série A.
“A exibição de publicidades inadequadas em eventos com grande participação de crianças e adolescentes é uma grave afronta aos princípios constitucionais de proteção ao consumidor”, argumentou o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous.
Segundo a Senacon, a exibição dessas propagandas em eventos com classificação indicativa livre, pode configurar como violação do Código de Defesa do Consumidor. O Botafogo e a CBF têm cinco dias para responder a notificação.
A operadora de apostas esportivas e cassino online Parimatch, patrocinadora máster do Botafogo, entrou com o pedido no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), para operar iGaming de forma regularizada no Brasil. A solicitação foi oficializada no dia 17 de setembro.
Na mesma data, o Ministério da Fazenda publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 1.475/2024, que determina que as empresas de apostas de quota fixa que não solicitaram autorização terão suas atividades suspensas a partir de 1º de outubro. Com o documento, até dezembro, somente as empresas em operação que solicitaram autorização poderão continuar funcionando. A não inscrição da Parimatch poderia impedir a empresa de estampar a marca no uniforme do Botafogo e inclusive gerar indefinição pela continuidade do acordo.
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