Projeto de Lei prevê regras para propagandas das casas de apostas online
De acordo com o texto do PL, as empresas de apostas terão que modular como e para quem elas se dirigem.
As propagandas sobre as apostas esportivas também é um dos temas abordados no Projeto de Lei sobre a regulamentação do setor no Brasil. De acordo com o texto final do PL, apresentado na terça-feira (12), as empresas de apostas terão que modular como e para quem elas se dirigem.
Após apresentar o seu parecer, o relator do projeto, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), destacou sobre importância da lei indicar as normas para as propagandas.
“Como fizemos lá atrás, na questão dos cigarros, demonstrando os problemas que os jogos podem causar. Essa é uma regulamentação que vai vir pelo governo, mas já vamos especificar em lei que será preciso ter uma mensagem”, explicou Adolfo Viana.
Em uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, na terça-feira (12), o assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Mansur, já havia comentado sobre assunto. Ele mencionou que o Ministério da Fazenda está considerando uma portaria em colaboração com o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) para regulamentar as propagandas das casas de apostas esportivas na rádio e TV.
“Estamos discutindo com o CONAR uma portaria sobre jogo responsável. Você liga a TV hoje e é bombardeado com as propagandas das Bet. Não há nenhum filtro de horário ou mensagem. Queremos transmitir à sociedade brasileiro que jogo não é meio de enriquecer, é lazer. Poder colocar propaganda dentro de alguns limites. Colocar um aviso: aposte com responsabilidade, como tem hoje nas propagandas de cerveja”, explicou Mansur.
O Projeto de Lei que regulamenta as apostas esportivas será votado nesta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados. Por conta do pedido de urgência, a pauta da casa está trancada. Isso significa que outros projetos só poderão ser debatidos após o PL ser votado.
