Ministério da Fazenda afirma que impostos das apostas esportivas serão flexibilizados
Assessor especial da Fazenda declarou que a nova tributação deve tornar o mercado acessível.
Brasília.- A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realizou uma audiência na terça-feira (12) para debater a regulamentação das apostas esportivas no Brasil. O convidado para a sessão foi o assessor especial do Ministério da Fazenda José Francisco Manssur. Ele explicou que a pasta discutiu com o relator do PL das apostas esportivas, o deputado federal Adolfo Viana (PSDB-BA), e chegaram a um acordo para reduzir os impostos previstos inicialmente para as operadoras de apostas.
“Chegamos a uma flexibilização muito importante do imposto, algo que irá tornar o mercado acessível”, disse Manssur. A Fazenda, responsável pela regulamentação das apostas esportivas, deve anunciar em breve o nível de taxação que será usado daqui pra frente.
O assessor da Fazenda aproveitou para criticar o governo anterior. “Deixamos de arrecadar alguns bilhões de reais, que poderiam ter sido aplicados em saúde, educação, saneamento básico e infraestrutura das cidades por conta da falta de regulamentação”, lamentou Manssur.
De acordo com o convidado da audiência pública, o processo de regulamentação do setor deve ser complementado por novas portarias, incluindo uma parceria com o Banco Central para discutir soluções para métodos de pagamento das empresas do mercado de betting.
Manssur explicou ainda que também está para ser editada uma nova portaria sobre a outorga da licença de funcionamento e o prazo para entrar em vigor. “Neste momento, vamos editar uma nova portaria pedindo para que as empresas façam uma manifestação de interesse, sem que paguem nada no momento, mas sim no prazo a ser definido. Assim, teremos uma métrica do tamanho do setor e das possibilidades de receita com a atividade”, concluiu.
