PL das apostas esportivas tranca a pauta da Câmara dos Deputados

Isso significa que, na prática, nenhum outro projeto de lei poderá ser votado até que o referido texto seja avaliado pelo plenário.

Brasília.- Solicitado pelo Governo Federal em regime de urgência, o texto do Projeto de Lei que trata sobre a regulamentação das apostas esportivas no Brasil passou a trancar a agenda a Câmara dos Deputados desde o dia 9 de setembro. Isso significa que nenhum outro PL poderá ser votado até que o referido texto seja avaliado pelo plenário.

Com a votação agendada para esta semana, espera-se que o relatório do projeto de lei seja concluído até o final do desta terça-feira (12). A ideia é que o relator do texto, Adolfo Viana (PSDB-BA), discuta a proposta durante reunião com líderes de bancadas e partidos antes do texto ir ao plenário.

A intenção é que o texto abranja as propostas de tributação para empresas de apostas, que já constam em uma medida provisória (MP) enviada pelo governo em julho. De acordo com a MP, está previsto que os apostadores paguem uma taxa de 30% sobre os ganhos que excederem R$ 2.112, a mesma taxa aplicada aos prêmios das loterias nacionais.

Além disso, o governo anunciou sua intenção de tributar em 18% o Gross Gaming Revenue (GGR), uma métrica em inglês que avalia a receita bruta gerada por diversas formas de apostas, incluindo cassinos e plataformas de apostas esportivas. Membros da equipe econômica do governo e líderes estão em discussões para considerar a possibilidade de reduzir a taxa de tributação para empresas de 18%, como o governo propôs, para 12%.”