STF: julgamento sobre proibição das apostas pode ficar para pós-eleição

O ministro Luiz Fux acredita que o adiamento afastaria acusações de atitude eleitoreira por parte do Supremo.

Brasília.- O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode deixar para depois do segundo turno das eleições a decisão sobre a constitucionalidade da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que proibiu a exploração e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil.

De acordo com o que publicou o UOL, Fux teria afirmado a outros ministro do Supremo que adiar o julgamento evitaria acusações de que a decisão dele seria eleitoreira ou com o intuito de favorecer um ou outro candidato à Presidência da República.

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Enquanto avalia o melhor momento para determina a derrubada ou manutenção da MP das Bets, o Supremo é pressionado por diferentes instituições interessadas. Nesta semana, por exemplo, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) apresentaram um pedido para suspender os efeitos da medida provisória até a realização de uma nova audiência pública. Como alternativa, pedem que as empresas autorizadas possam continuar operando até 31 de dezembro de 2026, com os prazos para encerramento iniciados em 1º de janeiro de 2027.

A solicitação por uma nova audiência pública é também feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os órgãos públicos defendem que uma eventual nova audiência tenha participação plural, com representantes de órgãos públicos, pesquisadores, entidades de defesa dos consumidores, sociedade civil, setores econômicos afetados e entidades representativas do próprio mercado de apostas.

Além dessas instituições, clubes de futebol e a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) pediram para contribuir com o debate sobre as bets em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), que podem decidir o futuro das apostas online no país.