Câmara Municipal de São Paulo aprova em primeiro turno projeto para proibir publicidade de bets em eventos esportivos

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada em plenário em uma segunda rodada de votação.

São Paulo.- O plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno, na quarta-feira (23), o Projeto de Lei 560/2025, de autoria do vereador João Jorge (MDB). A projeto visa a proibição da publicidade de empresas de apostas de quota fixa em eventos esportivos na capital paulista.

Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) já declarou que assinaria a sanção do projeto “assim que for aprovado pelos vereadores”. Se a iniciativa for sancionada, ficariam vedadas propagandas de bets em estádios, arenas, ginásios e centros de treinamento. Segundo o texto da proposta, o objetivo é regulamentar e restringir a divulgação de materiais relacionados a apostas online na cidade.

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A medida também vetaria propagandas do setor em outros locais públicos, como pontos de ônibus e nos próprios veículos coletivos. O texto ainda determina que a gestão municipal elabore campanhas educativas para alertar sobre os “riscos das apostas esportivas e jogos online, e suas consequências sociais, financeiras e de saúde mental”.

“A Câmara Municipal de São Paulo acaba de mandar um recado em alto e bom som para Brasília e para o Brasil. Ou o Brasil acaba com as bets ou as bets acabam com o Brasil”, declarou João Jorge após a aprovação. De acordo com o vereador, o projeto começou a ser pensando há dois anos. “Ouvi depoimentos de apostadores e familiares de pessoas viciadas em jogos. Alguns pensavam em tirar a própria vida. Mulheres afirmando que o ex-marido estava sem dinheiro para pagar pensão. Minha principal motivação foram essas famílias”, acrescentou.

Segundo o autor da proposta, o projeto não deve ser votado em definitivo logo em seguida. A tendência é que sejam feitos mais debates para analisar possíveis modificações ao texto atual. “Podemos, inclusive, ampliar para proibir também que as bets apareçam nas camisas dos jogadores. Não podemos proibir a publicidade em ambientes privados, como bares, mas podemos proibir no mobiliário urbano, como prédios públicos”, explicou João Jorge.

Caso a lei seja aprovada em definitivo, quem descumprir as regras poderão receber uma multa de R$ 50 mil (US$ 9.674) por infração. Em situações de reincidência, o responsável pode ter a suspensão da licença de funcionamento por até 30 dias e até ficar proibido de realizar eventos esportivos na cidade por até dois anos.