Presidente do Senado definirá data para votação do PL das apostas esportivas quando retornar de Dubai

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) participa da Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-28).

A nova data para a votação do projeto de lei (PL 3626/2023) que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets, só será definida quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) retornar de Dubai. O senador faz parte da comitiva do presidente Lula que participa da Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-28), que acontece a partir desta quinta-feira (30) e segue até o dia 12 de dezembro.

A votação do PL, que estava prevista para ter acontecido na última quarta-feira (29), acabou sendo adiada. A solicitação do adiamento da pauta foi feita pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES), com apoio de Omar Aziz (PSD-AM).

Os senadores contrários à pauta expressaram preocupação com a possível aprovação da lei, alegando que isso poderia intensificar o jogo ilegal, incluindo o surgimento de cassinos ilegais, e aumentar os problemas relacionados ao vício em jogos, apesar das medidas preventivas presentes no projeto de lei.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do PL, chegou a apresentar o seu parecer durante a reunião desta quarta-feira (29). Ele defendeu seu voto a favor da pauta, argumentando que a regulamentação das apostas cria normas para uma modalidade já existente, porém não tributada. Coronel também destacou o potencial do Brasil para se tornar o maior mercado global, ressaltando a perda anual de bilhões em impostos devido à demora na aprovação legislativa.

O presidente Rodrigo Pacheco deve retornar ao Brasil na terça-feira (5). Ou seja, somente na semana que vem a votação do PL terá uma data definida.