Para Girão, coibir o jogo excessivo deve ser uma das prioridades da regulamentação das apostas
Parlamentar sugere que parte do arrecadado com impostos seja destinada ao combate ao vício em jogos.
Brasília.- O Projeto de Lei (PL) 3.626/2023, que trata sobre a regulamentação das apostas esportivas de quota fixa, também conhecidas como bets, está em fase final de tramitação no Senado Federal. O relator do PL na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou o seu texto final na sessão desta terça-feira (21) e o tema deve ser retomado nesta quarta-feira (22).
Enquanto a pauta não chega a uma definição, os parlamentares estão discutindo como melhorar o projeto. O senador Eduardo Girão (Novo-CE), por exemplo, acredita que um dos principais focos da legislação tem que ser o combate ao jogo excessivo. A sugestão dele é que parte do arrecadado com impostos sobre as apostas esportivas seja destinada a tratar a ludopatia, ou seja, o vício em jogos.
Girão demonstrou preocupação também com outras formas de jogos de azar, na modalidade digital ou em máquinas, que ele considera que não devem ser incluir na mesma legislação das apostas. “Nós não podemos permitir jogos proibidos que sejam legalizados na mesma plataforma”, declarou o Senador cearense.
O relatório de Angelo Coronel prevê a redução da carga de impostos para as empresas. O Ministério da Fazenda sugeriu 18% de taxação, mas Coronel colocou a proposta de 12%, o que está mais de acordo com o que desejam os empresários do setor. O valor da outorga, por outro lado, segue sendo R$ 30 milhões, com validade de cinco anos. O relator reduziu ainda os impostos previstos para os apostadores.
