Votação do projeto de lei das apostas é adiado após solicitação de senadores
Nova data para pauta ir ao Plenário do Senado ainda vai ser definida por Rodrigo Pacheco.
Brasília.- A Plenária do Senado decidiu por adiar a votação do Projeto de Lei 3626/23, que regulamenta as apostas esportivas e jogos online no Brasil. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) chegou a apresentar o seu relatório durante a reunião desta quarta-feira (29), mas os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES), com apoio de Omar Aziz (PSD-AM), solicitaram que a pauta fosse adiada.
Entre os argumentos que os senadores contrários à pauta, está o receio de que a aprovação da lei aumentaria o jogo ilegal, principalmente causando o surgimento de cassinos ilegais, além do crescimento do vício em jogos, apesar de o projeto de lei possuir medidas para evitar esses problemas. Houve também solicitações de inclusão de emendas ao texto de Coronel, mas ele recusou os pedidos.
Angelo Coronel afirmou, em sua defesa de voto favorável à pauta, que a regulamentação da atividade apenas cria regras para uma modalidade que já existe, mas que não paga impostos. Ele projetou que o Brasil tem o potencial de virar o maior mercado do mundo e que o país perde bilhões de reais em impostos por ano por conta da demora para aprovar a legislação do setor.
O relator ainda aproveitou para reforçar que as apostas esportivas são diferentes de máquinas caça-níqueis. Pediu também que os colegas do Senado refletissem sobre o impacto positivo para a economia do país, salientando que o projeto de lei é moderno e de acordo com o que é praticado na maior parte do mundo.
Quanto à solicitação de adiamento, o responsável pela sessão, o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), acatou a demanda e a votação deve acontecer na próxima semana, quando o Plenário será novamente comandado pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que viajou com a comitiva do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva para a 28ª Conferência das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas (COP 28).
